Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 394/12 - do Sr. Edmar Arruda - que "requer sejam convidados os Senhores Presidentes das companhias aéreas Gol, Tam, Trip, Azul e Avianca para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre regras tarifárias; cobrança de taxas abusivas de remarcação; extravio, violação e furto de bagagens; e overbooking".

REQUERIMENTO Nº 395/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidada a Sra. Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012".

REQUERIMENTO Nº 396/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento nos fatos investigados na Operação Porto Seguro, nos termos das declarações prestadas pelo Sr. Paulo Vieira, ao jornal Estado de São Paulo, em entrevista publicada em 17.12.2012".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
Vista ao Deputado Carlos Brandão, em 12/12/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães, em 07/11/2012.

REPRESENTAÇÃO Nº 59/05 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição .

REPRESENTAÇÃO Nº 9/07 - do Dumar Park Estacionamentos S/C Ltda - que "solicita averiguação de prestação de serviços realizados pela Empresa PRONTO WASH nas dependências do Aeroporto Internacional de Recife - Guararapes / Gilberto Freire, autorizados pela INFRAERO".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e envio desse Relatório Final ao autor.