Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 2565/2011) - que "solicita sejam convidados o Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, o Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Senhor Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor Governador do Estado de Minas Gerais a comparecer a esta comissão para expor sobre os vetos à Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, e a Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012 ".

REQUERIMENTO Nº 159/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação das entidades de crédito no financiamento de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 05/12/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012)
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.403/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.301/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.