Aos onze e doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Compareceram neste período os Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, João Costa, Paulo Paim, Romero Jucá, Sérgio Souza e Wellington Dias; Senadoras Suplentes: Ana Rita e Angela Portela; Deputados Titulares: Aníbal Gomes, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, João Leão, João Paulo Lima, Josias Gomes, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Márcio França, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; Deputados Suplentes: Antonio Balhmann, Antonio Brito, Assis Carvalho, Átila Lins, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Giacobo, Hugo Motta, Jaime Martins, Joaquim Beltrão, Leonardo Monteiro, Lira Maia, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão. Compareceram, também, os seguintes parlamentares não membros: Deputados Hugo Leal e Weliton Prado Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arnaldo Jardim, Edio Lopes e João Maia; além dos Senadores Titulares Benedito de Lira e Sérgio Petecão. ABERTURA: às quinze horas e três minutos do dia onze de dezembro, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou aberta a reunião. Informou que havia quórum para deliberação. Contudo, avisou que havia estabelecido um cronograma permitindo que os parlamentares entrassem em contato com os Relatores Setoriais até 18h para eventuais soluções de problemas quanto às emendas. O cronograma previa, ainda, reunião, às 18h30, entre o Relator-Geral, Relatores Setoriais, Coordenadores de Bancada e Colegiado dos Representantes das Lideranças Partidárias. O Presidente informou, também, que seria seguida a seguinte ordem de apreciação dos Relatórios Setoriais, por áreas temáticas: V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano; VII – Justiça e Defesa; X – Trabalho, Previdência e Assistência Social; VIII – Poderes do Estado e Representação. Assim, a reunião foi suspensa às 15h07, e sua continuidade foi convocada para 18h do mesmo dia. Às 19h36 o Presidente declarou a reunião reaberta. Apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/11/2012; 2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 22/11/2012; 17ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28/11/2012; 6ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 27/11/2012; 7ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 28/11/2012; 18ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 4, 5 e 6/12/2012. O Presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das reuniões anteriores ao Plenário, porém o Deputado Giovanni Queiroz solicitou que fossem lidas e distribuídas. Presidente apresentou ao Deputado Giovanni Queiroz o art. 111 do Regimento Interno do Senado Federal para dispensar a leitura das Atas, porém o Deputado solicitante contra-argumentou com o art. 30 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Assim, o Presidente decidiu pela leitura e anunciou que haveria discussão e votação em bloco das Atas. O Deputado Assis Carvalho foi designado para iniciar a leitura, sendo substituído pelos Deputados João Paulo Lima e Zeca Dirceu. Deputado Giovanni Queiroz discutiu as Atas. Em votação, foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a sua inclusão nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: 1- Relatório à Medida Provisória nº 588/2012 – CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00 (um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), para o fim que especifica”. Relator: Deputado Zeca Dirceu. Foram apresentadas 2 emendas. Voto: Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2.  O Relator apresentou o Relatório. Discutiram os Deputados Marcus Pestana e Giovanni Queiroz. Enquanto o Relator analisava o destaque apresentado, o Presidente passou à apreciação do item seguinte da Pauta. 2 – Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013”, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana. O Presidente solicitou a dispensa da leitura do Relatório, porém o Deputado Giovanni Queiroz manifestou-se contrariamente. O Coordenador do CAE, Deputado Marcus Pestana, leu o Relatório. Após a leitura, Deputado Giovanni Queiroz solicita, com embasamento no art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, a interrupção dos trabalhos devido à falta de quórum presencial de 1/6 na representação do Senado Federal. A reunião foi suspensa às 20h48, pelo prazo de 5 minutos. Às 20h54, o Presidente reabriu a reunião e imediatamente a suspendeu por 10 minutos. O Deputado Giovanni Queiroz levantou Questão de Ordem acerca do art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, solicitando o encerramento da reunião, a qual foi indeferida pelo Presidente. A reunião foi reiniciada às 21h04. Novamente o Deputado Giovanni Queiroz solicitou o encerramento da reunião e seu pedido foi indeferido. Retornou-se à apreciação do Relatório à Medida Provisória 588/2012 – CN. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. O voto do Relator sobre os destaques foi pela aprovação parcial do destaque nº 1, de autoria do Deputado Marcus Pestana, à emenda nº 2 do Deputado Izalci, pela inclusão do artigo 2º, e rejeição do destaque nº2. Em votação, o destaque nº1 foi aprovado parcialmente e o destaque nº 2 foi rejeitado. Requerimento para inclusão de item na Pauta: Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, sobre o exame de admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2013. Autor: Deputado Marcus Pestana. O Deputado Giovanni Queiroz discutiu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Apreciação do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre o exame de admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2013. O Relator, Deputado Marcus Pestana, apresentou o Relatório. Foram consideradas inadmitidas 7 emendas: 71100002, 71280015, 71070001, 71070009, 50170003, 60020004, 50240005, 50240006 e 60070004. Quando iniciada a discussão, o Deputado Leandro Vilela apresentou a Contestação nº 4/2012-CMO acerca de emenda apresentada pela Bancada do Estado de Goiás, 71100002, declarada no Relatório do CAE como inadmitida. O Deputado Giovanni Queiroz discutiu a matéria. O Deputado Marcus Pestana solicitou a palavra para esclarecer disposição contida no item 17 do Relatório apresentado. O Deputado Leandro Vilela, autorizado pela Bancada de Goiás, apresentou a Contestação. O Presidente passou à análise do próximo item da pauta enquanto as Consultorias de Orçamento estudavam a contestação apresentada pelo Deputado Leandro Vilela. 3 – Relatórios Setoriais apresentados ao Projeto de Lei nº 24 de 2012 – CN (PLOA 2013), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013”. Apreciação do Relatório da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Relator Setorial: Eliseu Padilha. O Relator apresentou, com aquiescência do Plenário, os pontos mais relevantes de seu Relatório. Às 21h41, o Deputado Assis Carvalho assumiu a Presidência. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz. O Presidente, Deputado Paulo Pimenta, retornou à condução dos trabalhos às 21h47. Encerrada a discussão, o Presidente anunciou que foram apresentados 4 destaques. Contudo, retornou à questão anterior, a Contestação nº 4/2012-CMO, apresentada pelo Deputado Leandro Vilela, sobre a inadmissibilidade de emenda da Bancada de Goiás. O Presidente indeferiu a contestação. O Deputado Leandro Vilela apresentou recurso ao Plenário contra a decisão do Presidente. Em votação, o Recurso foi rejeitado. O Presidente retornou à apreciação do Relatório do CAE sobre o exame de admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2013. O Relatório foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi iniciada a votação do Relatório Setorial da Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. Em votação, as Obras com Indícios de Irregularidades apontadas pelo TCU na Área Temática V, foram aprovadas por unanimidade, conforme os termos apresentados no Relatório. Apreciação dos destaques. O Relator manifestou-se contrariamente aos 4 destaques apresentados. Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados. Às 22h04, o Presidente suspendeu a reunião, convocando sua continuação para o dia seguinte, às 9h30. Às 10h09 do dia 12 de dezembro, a reunião foi reiniciada. Apreciação do Relatório Setorial da Área Temática VII – Justiça e Defesa. Relator Setorial: Deputado Augusto Coutinho. O Relator apresentou o Relatório e a Errata. Iniciada a discussão o Deputado Giovanni Queiroz fez uso da palavra, bem como o Deputado João Paulo Lima e a Senadora Ana Rita. O Relator fez uso da réplica quanto às ideias apresentadas pela Senadora Ana Rita. Foram apresentados 9 destaques, os quais não foram acolhidos pelo Relator. O Deputado Luciano Castro solicitou que o Deputado Augusto Coutinho recomendasse ao Relator-Geral acolhimento da emenda da Bancada do Estado de Roraima. O Deputado João Leão fez uso da palavra para tecer comentários sobre a execução das emendas individuais. Em votação o Relatório Setorial da Área Temática VII e Errata, ressalvados os destaques, foram aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou ao Plenário autorização para votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator. Somente o Deputado Giovanni Queiroz foi contrário e a autorização foi aprovada. Em votação, os destaques foram rejeitados. Apreciação do Relatório da Área Temática X – Trabalho, Previdência e Assistência Social. Relator Setorial: Senador Armando Monteiro. O Relator apresentou o Relatório e a Errata. O Deputado Giovanni Queiroz discutiu. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório e a Errata foram aprovados por unanimidade. Passou-se à apreciação do Relatório Setorial da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Relatora Setorial: Deputada Cida Borghetti. A Relatora apresentou o Relatório e respectivo Adendo. O Deputado Giovanni Queiroz discutiu a matéria. Houve réplica por parte da Relatora. Foram apresentados 5 destaques. Devido ao início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, o Presidente anunciou que não poderia votar o Relatório. Contudo, anunciou que continuaria com a leitura e discussão dos Relatórios Setoriais de outras Áreas Temáticas. Apreciação do Relatório da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação. Relator Setorial: Deputado Luciano Castro. O Relator apresentou o seu Relatório. Deputado João Paulo Lima assumiu a Presidência às 12h11. A pedido do Deputado Giovanni Queiroz, por não haver quórum presencial na representação do Senado Federal, a reunião foi suspensa por dez minutos, às 12h11. Às 12h16 a reunião foi reiniciada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Foram apresentados 10 destaques. O Deputado Cláudio Puty fez uso da palavra para tecer comentários acerca da necessidade de aprovação do orçamento. A reunião foi suspensa às 12h19min e sua continuidade foi convocada para as 14h30min do mesmo dia. Às 19h55min, a reunião foi reiniciada. Passou-se à apreciação do Relatório da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Relator Setorial: Deputado Waldenor Pereira. O Relator apresentou o Relatório. O Deputado Giovanni Queiroz discutiu a matéria. Encerrada a discussão, o Presidente anunciou que foram apresentados 8 destaques. Como a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados acontecia concomitantemente, o Presidente passou à apreciação do Relatório da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente. Relator Setorial: Senador Wellington Dias. O Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz. Ao final da discussão, o Presidente anunciou que foram apresentados 4 destaques. Na sequência, o Deputado Márcio França anunciou que iria apresentar contestação, porém o Presidente decidiu que não poderia recebê-la, uma vez que o Relatório do CAE já havia sido apreciado. Logo após, às 20h49min, a reunião foi suspensa por 5 minutos por haver votação nominal no Plenário da Câmara dos Deputados. A reunião foi reiniciada às 20h58min do mesmo dia. O Deputado Giovanni Queiroz levantou questão de ordem acerca do art. 128 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, a qual foi indeferida. Passou-se à apreciação do Relatório Setorial da Área Temática II – Saúde. Relator Setorial: Senador Flexa Ribeiro. O Relator apresentou seu Relatório, contudo foi interpelado durante a leitura pelo Deputado Giovanni Queiroz. Após a leitura, foi aberta a discussão, tendo participado o Deputado Giovanni Queiroz. Ao final da discussão, foram apresentados 9 destaques. Passou-se à apreciação do Relatório Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Relator Setorial: Deputado Wandenkolk Gonçalves. O Relator apresentou o seu Relatório. O Deputado Giovanni Queiroz discutiu a matéria, sendo aparteado pelo Deputado Hugo Leal. Discutiram, ainda, os Deputados Cláudio Puty e Hugo Leal. Encerrou-se a discussão e foram apresentados 20 destaques. Na sequência, houve a apreciação do Relatório Setorial da Área Temática I – Infraestrutura. Relator Setorial: Senador Clésio Andrade. O Relator apresentou seu Relatório. O Deputado Assis Carvalho assumiu a Presidência às 22h29. Discutiu a matéria o Deputado Luciano Castro. A reunião foi suspensa às 22h34min, por dez minutos. A reunião foi reaberta às 22h50. Passou-se à votação do Relatório e Adendo da Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Relatora Setorial: Deputada Cida Borghetti. O Relatório e Adendo, ressalvados os destaques, foram aprovados aprovados. A Relatora manifestou-se pela rejeição dos 5 destaques apresentados. A seguir, o Presidente solicitou autorização ao Plenário para realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi aprovado por unanimidade. Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados. Relatório da Área Temática VIII – Poderes do Estado e Representação. Relator Setorial: Deputado Luciano Castro. O Relatório foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. O Relator manifestou-se favoravelmente, dentre os 10 destaques apresentados, apenas ao de nº5. Os demais foram pela rejeição. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi autorizado. O destaque de nº5, referente à emenda nº 50310001, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade. Os demais destaques foram rejeitados. Passou-se à votação do Relatório da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte que foi aprovado por unanimidade. O Relator manifestou-se pela rejeição de todos os 8 destaques. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi autorizado. Em votação, os destaques foram rejeitados. Votação do Relatório Setorial da Área Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário. O Relatório foi aprovado. O Relator manifestou-se pela rejeição de todos os 20 destaques apresentados. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi autorizado. Em votação, os destaques foram rejeitados. Relatório Setorial da Área Temática III – Integração Nacional e Meio Ambiente. A Senadora Ana Rita foi designada Relatora ad hoc, devido à ausência do Relator anteriormente designado, Senador Wellington Dias. O Relatório foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. A Senadora Ana Rita, como Relatora ad hoc, manifestou-se pela rejeição de todos os 4 destaques apresentados. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi autorizado. Em votação, os destaques foram rejeitados. A obra com indício de irregularidade apontada pelo TCU na área Temática III, com votação em separado, foi aprovada por unanimidade, conforme termos apresentados no item I.3.5 do Relatório. Votação do Relatório Setorial da Área Temática II – Saúde, que foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. O Relator deu voto pela rejeição dos 9 destaques apresentados. As obras com indício de irregularidades apontadas pelo TCU na área Temática II, com votação em separado, foram aprovadas por unanimidade, conforme termos apresentados no Relatório. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi autorizado. Em votação, os destaques foram rejeitados. Votação do Relatório Setorial da Área Temática I – Infraestrutura. Em votação, o Relatório e as duas Erratas, ressalvados os destaques, foram aprovados por unanimidade. As obras com indícios de irregularidades apontadas pelo TCU na área Temática I, com votação em separado, foram aprovadas conforme termos apresentados no Relatório. O Relator formulou parecer pela rejeição dos 18 destaques apresentados. O Deputado Giovanni Queiroz fez uso da palavra para comentar sobre as rodovias nacionais. O Relator utilizou-se da réplica. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário realizar votação em bloco dos destaques, conforme tipo de voto do Relator, e foi autorizado. Em votação, os destaques foram rejeitados. ENCERRAMENTO: a reunião foi encerrada pelo Presidente às 23h30. Antes, porém, foi convocada Reunião para o dia 18/12/2012, às 14h30. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxx