Às nove horas e trinta e nove minutos do dia treze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Antonio Balhmann - Titular; e Guilherme Campos – Suplente. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jânio Natal, João Lyra, João Maia, José Augusto Maia, Luis Tibé, Marcio Reinaldo Moreira, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke, Valdivino de Oliveira, Vinicius Gurgel e Zeca Dirceu. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Antonio Balhmann declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do requerimento nº 89/2012, de iniciativa do Deputado Ângelo Agnolin. Em seguida, convidou para assentar-se à Mesa, como expositores, o senhor ANTONIO CARLOS FONSECA – Subprocurador-Geral da República, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; o senhor RICARDO M. A. FARIA, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF, o senhor FABRÍCIO MISSORINO LÁZARO – chefe de gabinete da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – SENACON/MJ, o senhor RICARDO LEITE RIBEIRO – chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE/MJ; o senhor CÁCITO ESTEVES – Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC e a senhora ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA – Integrante da Comissão de Direito da Concorrência – OAB/DF. A seguir, o senhor Presidente, Deputado Antonio Balhmann, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por quinze minutos, à senhora Andrea Fabrino Hoffmann Formiga e aos senhores Cácito Esteves, Ricardo Leite Ribeiro e Fabrício Missorino Lázaro. Nesse momento, o Deputado Guilherme Campos assumiu a coordenação dos trabalhos e passou a palavra aos senhores Ricardo M. Faria e Antonio Carlos Fonseca. Terminadas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Guilherme Campos, deu início aos debates. Fizeram uso da palavra, como participantes, as senhoras Carla Mariani e Juliana Vieira. Para responder às indagações dos participantes e tecer suas considerações finais, o coordenador dos trabalhos passou a palavra aos expositores: Ricardo Leite Ribeiro, Cácito Esteves, Antonio Carlos Fonseca, Fabrício Missorino Lázaro, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, e Ricardo M. Faria. ENCERRAMENTO: A seguir, o presidente em exercício Deputado Guilherme Campos teceu suas considerações sobre o assunto, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando os senhores Deputados membros para Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no dia 19 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas e trinta minutos naquele mesmo Plenário.   E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Guilherme Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx