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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Perpétua
Almeida - Presidenta;
Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes;
Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Emanuel Fernandes,
George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Íris de Araújo,
Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Luiz Nishimori, Luiz
Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares;
Antonio Brito, Benedita da Silva, Eduardo Azeredo, Francisco Praciano, Leonardo
Monteiro, Missionário José Olimpio, Raul Henry e Raul Lima – Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Aracely de Paula, Átila Lins, Carlos
Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Henrique
Fontana, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Leonardo Gadelha, Sergio Guerra e
Taumaturgo Lima. Justificaram a ausência os Deputados Alfredo Sirkis e Eleuses
Paiva. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou
em apreciação a Ata da 34ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia
cinco de dezembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento
da Deputada Jaqueline Roriz considerando que a ata encontrava-se disponível no
sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados.
Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 35ª
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia cinco de dezembro
do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel
Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta
Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a
ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta fez uma retrospectiva dos
trabalhos da Comissão, sob a sua gestão, registrando sua satisfação e orgulho em
ter presidido o Colegiado ao longo deste ano. Ressaltou a importância da
realização dos seminários sobre Política Externa e sobre Estratégias de Defesa
Nacional; o significativo aumento no número de acessos à pagina da Comissão na
internet; o quantitativo de reuniões realizadas, abrangendo as deliberativas, as
audiências públicas, os seminários, as reuniões externas em outros Estados e os
debates “Diálogos Brasil no Mundo”; a coordenação, a cargo da Comissão, da
participação da Casa na Conferência Rio +20 e a implantação do “Arboreto das
Nações”. A Presidenta informou que encaminharia essa retrospectiva, de forma
detalhada, aos senhores membros da Comissão. Registrou, ainda, a realização de
missões internacionais, coordenadas pela Comissão, em especial as viagens à
China, ao Timor Leste e ao Haiti. Destacou, também, a criação da Subcomissão
Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas. A
Deputada Jaqueline Roriz pediu a palavra para registrar o dinamismo da
Presidência da Comissão na condução dos trabalhos e a sua disposição em compor
as missões oficiais que estão sendo preparadas. De igual modo, o Deputado
Claudio Cajado reiterou a importância das missões oficiais e enalteceu a forma
como a Presidência conduziu os trabalhos, reconhecendo a forma isonômica com que
todos os membros da Comissão foram tratados. A Deputada Perpétua Almeida informou que
o Embaixador do Vietnã estava sendo recebido na presidência da Comissão, para
tratar de oportunidades de investimento entre os dois países. Registrou, também,
que pretende colher assinaturas com vista a criar a Frente Parlamentar do
Comércio Exterior, para que o parlamento possa acompanhar e opinar sobre acordos
comerciais. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 195/12 -
do
Senhor Eduardo Azeredo – para que esta Comissão envie Indicação ao Poder
Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo
de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez)
anos. Em votação, foi aprovado o
requerimento. 2.
REQUERIMENTO Nº 196/12 -
da Senhora
Perpétua Almeida – para que seja enviada Indicação ao
Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República,
sugerindo a inclusão de Projetos Estratégicos das Forças Armadas no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Subscreveu o requerimento o Deputado Claudio
Cajado. Em votação, foi aprovado o
requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: Tramitação Ordinária: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/11 - do Senhor Gean Loureiro
- que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias
Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e
dá outras providências". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela
aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, de
autoria da Deputada Jaqueline Roriz. Em votação, aprovado o requerimento.
Retirado de pauta. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.034/11
- do
Senhor Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional
prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras
providências". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com
Substitutivo. Designado relator substituto o Deputado Claudio Cajado, que
proferiu parecer pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado o
parecer. ENCERRAMENTO: A Presidenta, com fundamento no art. 97, §
3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por
três minutos para elaboração da ata, antes convocando os senhores membros para a
reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no
Plenário 3, às dez horas do dia dezenove de dezembro, para discussão e votação
das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos
relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno).
Elaborada a ata, o Deputado Claudio Cajado, no exercício da presidência,
reabriu os trabalhos e a colocou em apreciação a ata da reunião, dispensando a
leitura a pedido da Deputada Jaqueline Roriz, tendo em vista que foram
distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Nada
mais havendo a tratar, o Deputado Claudio Cajado encerrou a reunião às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu
______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Perpétua Almeida, ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x
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