A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado  Zezéu  Ribeiro,  ao  Projeto de Decreto Legislativo nº 3.008-A/2010.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Albuquerque, Cesar Colnago, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, João Dado, João Magalhães, Laurez Moreira, Nazareno Fonteles, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Silas Câmara e Walter Tosta.

Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente