Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/02 - dos Srs. Nilson Mourão e Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o impacto das negociações do Acordo de Salvaguarda entre a República Federativa do Brasil e a República dos Estados Unidos da América, para utilização do Centro Espacial de Alcântara."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088/01 - do Sr. José Aleksandro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Juruá."
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes, Josué Bengtson, Marcos Afonso e Renildo Leal, em 13/11/2002

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.947/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Capixaba, no Estado do Acre, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Acre, no Estado do Acre, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.953/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Plácido de Castro, no Estado do Acre, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/01 - do Sr. Haroldo Bezerra - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a Agência Nacional de Petróleo e outros órgãos e entidades federais competentes, na sua atuação em relação à implantação do sistema de transporte de gás natural de Urucu para Manaus."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela implementação.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 13/11/2002