A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela rejeição do Projeto de Lei nº 317/2011, nos termos do Parecer do Deputado Irajá Abreu, designado relator vencedor. Os parececeres dos deputados  Bernardo Santana de Vasconcellos e Penna passaram a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sarney Filho - Presidente, Arnaldo Jordy e Penna - Vice-Presidentes, Antônio Roberto, Felipe Bornier, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli, Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Fernando Marroni e Lauriete.

Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2012.

Deputado SARNEY FILHO
Presidente