Às dez horas e dezoito minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Ananias, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Walter Tosta e William Dib - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Íris de Araújo, Jô Moraes, João Campos, Manato, Mara Gabrilli, Onofre Santo Agostini, Padre João, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Paulo Rubem Santiago, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também a Deputada Flávia Morais, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Celia Rocha, Eleuses Paiva, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Osmar Terra, Ribamar Alves e Teresa Surita. Justificou a ausência a Senhora Deputada Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 61ª, 62ª e 63ª reuniões, realizadas nos dias quatro, cinco e seis de dezembro de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão quanto ao recebimento do Aviso de autoria do Ministério da Saúde, o qual encaminhou a Nota Técnica da ANVISA em resposta à Indicação nº 2.886, de 2012, de autoria desta Comissão, em que sugere providências ao Poder Executivo, a respeito da inclusão no âmbito da "acreditação" do INMETRO junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD, dos temas "fármacos" e "cosméticos", do credenciamento e manutenção de boas práticas de laboratório que permita ao Brasil incluir a oferta de testes não-clínicos nessas áreas para outros países que praticam o reconhecimento mútuo de dados da OECD; e da criação de incentivo aos laboratórios para a qualificação e adequações necessárias para a submissão a programas de acreditação; e da criação de entidades certificadoras profissionais em áreas-chaves como a patologia veterinária, a patologia toxicológica e ciência em animais de laboratório. Em seguida, o Senhor Presidente chamou a atenção dos pares quanto a importância do acompanhamento das votações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente reproduziu em Plenário, vídeo da reportagem veiculada na Rede Globo, a qual alerta que "mais da metade dos estudantes que concluíram o curso de medicina nas universidades de São Paulo não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão. O resultado foi apresentado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP  como base no resultado do exame de proficiência que passou a ser obrigatório neste ano. Dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados". Na sequência, o Senhor Presidente colocou em discussão a polêmica matéria. Discutiram a matéria os  Senhores Deputados Ronaldo Caiado, Rogério Carvalho, Nazareno Fonteles, Amauri Teixeira, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Saraiva Felipe, João Ananias, Darcísio Perondi, Erika Kokay, Dr. Aluizio e Paulo Rubem Santiago. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 4/12 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em nosso país" RELATOR: a designar PARECER: a proferir.  Discutiram a matéria os  Senhores Deputados Marcus Pestana, Carmen Zanotto e Darcísio Perondi.  VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 2 - REQUERIMENTO Nº 277/12 - do Sr. Dr. Paulo César - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 278/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sr. Renato Azevedo Júnior, para prestar esclarecimentos e informações sobre o Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O SENHOR DEPUTADO JOÃO ANANIAS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 279/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre o resultado do Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O SENHOR DEPUTADO JOÃO ANANIAS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 280/12 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 281/12 - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. ENCERRAMENTO: Às doze horas e doze minutos, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezenove de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para apreciar os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.