COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-QUARTA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Às dez horas e onze minutos do dia doze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque – titulares; Carlos Magno, Eduardo Cunha, Filipe Pereira, João Magalhães, Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Maia, Sibá Machado, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – suplentes; Antônia Lúcia – não-membro. Deixaram de comparecer os titulares Aline Corrêa, Edio Lopes e Hugo Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima-terceira reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Glauber Braga. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de cinco a onze de dezembro, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Antes de passar à Ordem do Dia, o presidente fez o lançamento oficial da 3º edição da Cartilha de Fiscalização e Controle, com distribuição de exemplares aos deputados e a um representante da plateia, simbolizando o cidadão brasileiro. O presidente também informou que a versão eletrônica da Cartilha está disponível na página da Comissão, pediu que os deputados também promovessem a sua divulgação, ressaltando que “é um direito do cidadão saber para onde está indo o dinheiro dos seus impostos e o que fazer quando há mau uso desses recursos”. Por fim, agradeceu ao consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Romiro Ribeiro, responsável pela elaboração do texto da terceira edição da cartilha, bem como à equipe da Secretaria da Comissão pelo empenho para que sua publicação fosse efetivada ainda este ano. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 380/12, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca da fixação de preços no transporte aéreo de passageiros". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O deputado Sibá Machado solicitou a verificação nominal da votação. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários. Votaram pela aprovação os deputados Ronaldo Caiado, Wellington Roberto, Edmar Arruda, João Magalhães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima e Mendonça Filho. Pela rejeição, votaram os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Glauber Braga, Sibá Machado e Eduardo Cunha. 2 – REQUERIMENTO Nº 381/12, do Sr. Onyx Lorenzoni, que "solicita a convocação do ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR, Wagner Bittencourt de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras e seus reflexos no setor aeronáutico". Em discussão, manifestou-se favoravelmente ao requerimento o deputado Ronaldo Caiado. Contrariamente, manifestaram-se os deputados Eduardo Cunha e Sibá Machado. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 3 – REQUERIMENTO Nº 382/12, do Sr. Onyx Lorenzoni, que "requer o convite do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a empresa Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras e seus reflexos no setor aeronáutico". Em discussão, manifestou-se favoravelmente ao requerimento os deputados Mendonça Filho, Ronaldo Caiado, Carlos Brandão e Onyx Lorenzoni. Contrariamente, manifestaram-se os deputados Devanir Ribeiro, Eduardo Cunha, Sibá Machado e Carlos Magno. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 4 – REQUERIMENTO Nº 383/12, do Sr. Onyx Lorenzoni, que "requer seja convidado o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinícius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à fusão entre a Gol Linhas Aéreas e Webjet, Linhas Aéreas Brasileiras, seus reflexos no mercado de transporte aeroviário e atuação no caso do órgão que preside". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente ao requerimento os deputados Eduardo Cunha, Sibá Machado e Edmar Arruda. O deputado Eduardo Cunha sugeriu, porém, que o debate fosse mais amplo, sobre fusões de modo geral, inclusive a da Gol e Webjet. O autor aceitou que o debate fosse ampliado, com alteração do requerimento para “esclarecimentos sobre a fusão entre as empresas Gol e  Webjet e demais fusões”. Em votação o requerimento foi aprovado com a alteração acordada, contra o voto do deputado Carlos Magno. 5 – REQUERIMENTO Nº 385/12, do Sr. João Magalhães, que "requer que o ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, solicite informações à presidenta da Petrobras, Sra. Maria das Graças Foster, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobras, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO". O autor defendeu a aprovação. Em discussão o deputado Carlos Magno apoiou a aprovação.  Em votação o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 386/12, dos Srs. Nelson Bornier e João Magalhães, que "requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP". O deputado João Magalhães defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 391/12, do Sr. Rodrigo Maia, que "solicita sejam convidados o Sr. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Quênio Cerqueira de França, secretário executivo do Conselho Curador do FGTS e a Sra. Carmem Campos Pereira, diretora-presidente do grupo Rede Energia, para prestarem esclarecimentos sobre as relações financeiras entre a Caixa Econômica Federal e o grupo Rede Energia, incluindo suas subsidiárias". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Eduardo Cunha apoiou a aprovação do requerimento, mas sugeriu que no lugar do presidente da Caixa fosse convidado o vice-presidente de Ativos de Terceiros, Sr. Marcos Vasconcelos. Os deputados Edson Santos, Sibá Machado e Glauber Braga sugeriram a retirada do requerimento, visto que o presidente da Caixa já viria à Comissão no próximo dia dezenove de dezembro, ocasião em que se poderia abordar também este tema. O autor rejeitou as propostas de retirada do requerimento e de tratar do tema na audiência já prevista, mas concordou com a proposta do deputado Eduardo Cunha para substituir o convite ao presidente da Caixa pelo convite ao vice-presidente de Ativos de Terceiros. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração acordada. 8 – REQUERIMENTO Nº 392/12, do Sr. Ronaldo Caiado, que "convida o ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre o resultado do Exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina". O autor sugeriu – obtendo a concordância do plenário – que a discussão fosse feita conjuntamente com o Requerimento 393/12, por tratar-se do mesmo tema, e defendeu a aprovação dos dois requerimentos, informando que, para facilitar um acordo, no lugar do ministro da Educação poderia ser convidado o responsável pela área de regulação do ensino superior no MEC. Em discussão, os deputados Eduardo Cunha, Sibá Machado, Carlos Brandão e Edmar Arruda manifestaram-se favoravelmente aos dois requerimentos, com a alteração no Requerimento 392/12 para substituir o convite ao ministro da Educação por convite ao Sr. Jorge Messias, secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC. Em votação, o requerimento 392/12 foi aprovado, com a alteração acordada. 9 – REQUERIMENTO Nº 393/12, do Sr. Ronaldo Caiado,  que "convida o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Sr. Renato Azevedo Júnior, para prestar esclarecimentos e informações sobre o exame obrigatório do Cremesp para os formandos de Medicina".  Discussão conjunta com o Requerimento 392/12. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/05, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União – TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis". Relator: deputado Carlos Magno. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos. O relator leu e fez a defesa do seu voto. O presidente concedeu vista ao deputado Carlos Brandão. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/1, do Sr. Vanderlei Macris que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária – Incra integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011 Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pela não-implementação. Retirado de pauta a pedido do autor. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/12,  do Sr. Nilson Leitão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal". Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pela não-implementação. Retirado de pauta a pedido do relator.13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/12, do Sr. Roberto Freire, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil". Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pela não-implementação e arquivamento. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. 14 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/12, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e controle sobre os atos de gestão praticados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras". Relator: deputado Sibá Machado. Relatório prévio: pela não-implementação. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze  horas e quarenta e sete minutos, convocando reunião ordinária para o próximo dia dezenove de dezembro, no Plenário 9, às dez horas. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 05/12/2012 a 11/12/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 12/12 /2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
05/12/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1563-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3249/2012-Plenário, proferido nos autos do processo TC 034.303/2011-1, referente levantamento com o objetivo de conhecer o rol de renúncias de receitas tributárias e creditícias concedidas pelo Governo Federal para viabilizar o evento Copa do Mundo de 2014.
05/12/2012	Alcineia Ramos de Freitas Cidadã	Mensagem 176460, recebida pelo site da CFFC, em “Fale com a Comissão” – a cidadã expõe sua indignação acerca da rejeição dos requerimentos que solicitavam audiências públicas para tratar da operação Porto Seguro.
05/12/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1593-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3267/2012-Plenário, proferido nos autos do processo TC 018.814/2011-5, acerca de representação formulada pela empresa Itaí Estudos, Projetos e perfurações Ltda. sobre supostas irregularidades no contrato firmado entre a Petrobras e o consórcio Brasfond/Schahin e seus aditivos, em relação ao gasoduto de Caraguatatuba, bem como sobre as providências tomadas no âmbito do processo TC 019.436/2009-3. Vínculo com os REQs n. 288/2012 e 344/2012 e conexão com a PFC 101/2009.
05/12/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1594-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3268/2012-Plenário, proferido nos autos do processo TC 028.016/2012-2, acerca de inspeção junto à Petrobras, nos contratos aditivos assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba, assunto já tratado no processo TC 018.814/2011-5. Vínculo com os REQs n. 288/2012 e 344/2012 e conexão com a PFC 101/2009.
07/12/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1349-GP-TCU, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do ofício nº 511/2012/CFFC-P e informa que a auditoria para apurar irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238 foi autuado como processo nº TC-045.674/2012-4 e remetido a Secretaria–Geral de Controle Externo para adoção de providências. Vínculo com o REQ 361/2012.
10/12/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 1356-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 7599/2012, proferido pela 2ª Câmara nos autos do Processo nº TC 021.116/2007-5. Vínculo com o Planfor/FAT.
10/12/2012	Liderança do PPS   Dep. Rubens Bueno Líder	Indica o Dep. Roberto Freire – PPS/SP em substituição ao Dep. Arnaldo Jordy – PPS/PA para ocupar vaga de suplente na CFFC