CÂMARA DOS DEPUTADOS
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12/2012
LOCAL: Plenário 19 - Ala Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 14h30

A -

Reunião Deliberativa:


A. Discussão e votação das Atas das Reuniões Ordinárias, realizadas nos dia 26 de junho e 10 de julho de 2012.


B. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 313/08 - do Sr. Sérgio Zambiasi - que "institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.