COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Às quinze horas e seis minutos do dia onze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Jerônimo Goergen, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Marçal Filho, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, Dudimar Paxiuba, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, João Dado, Marcelo Aguiar, Moreira Mendes, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Paulo Maluf e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima sexta reunião ordinária realizada em cinco de dezembro. Os Deputados Onofre Santo Agostini e Arnaldo Faria de Sá requereram dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens cinquenta e quatro, cinquenta e nove, oitenta e dois, doze, cinquenta e dois, trinta e cinco, trinta e sete, cinquenta e um, setenta e oito, sessenta e três, trinta e sete, treze, vinte e dois, cinquenta e seis, dezessete, sessenta e sete e oitenta e três. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Mantendo o acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação dos itens da pauta foi realizada em bloco. Primeiro bloco Redações Finais de PDC's de renovação ou de outorga de serviços de radiodifusão, itens dois a dez da pauta. 1- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.008/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2459/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade Spicilegium Dei de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.070/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2432/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Grãoparaense de Desenvolvimento Social - AGRADES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grão-Pará, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2942/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 599/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 63/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 602/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 71/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Benfica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 6 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 621/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 128/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Mulher de Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 7 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 632/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 78/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Fortaleza de São João a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipupiara, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 657/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 110/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. 9 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 668/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 199/2012) - que "aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. O Presidente anunciou a votação em bloco das Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo de radiodifusão. Em votação, foram aprovadas por maioria. O Deputado Anthony Garotinho solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à votação nominal. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Ricardo Berzoini, Vicente Cândido, Mauro Benevides, Bonifácio de Andrada, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Vilson Covatti, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Félix Mendonça Júnior, Vieira da Cunha, Roberto Freire, Arnaldo Faria de Sá, Armando Vergílio, Francisco Araújo, Onofre Santo Agostini, Fátima Bezerra, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Efraim Filho, Moreira Mendes e João Dado. Votou não o Deputado Anthony Garotinho. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e seis votos, sendo vinte e cinco favoráveis e um contrário. O Deputado Silvio Costa levantaria Questão de Ordem, porém foi informado pelo Presidente que apenas membros da Comissão poderiam fazê-lo. A Deputada Fátima Bezerra solicitou que fosse incluído na pauta da reunião seguinte o Projeto de Lei sobre regulamentação da Profissão de Tecnólogo – PL 2245/07. O Presidente informou que não havia mais prazo, mas poderia ser apresentado requerimento para inclusão extrapauta - com o apoiamento necessário. Ficou acordado pelo colegiado a manutenção das inversões aprovadas para a reunião seguinte. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, doze de dezembro, às dez horas, para apreciar itens remanescentes da pauta e, ainda, os PL’s 4.491/98, 5.306/05, 633/07,1.638/07, 402/11, 443/11, 660/11, 1.198/11, 2.162/11, 2.188/11, 3.210/12 e 3.459/12; as PEC’s 404/09, 33/11 e 101/11; e se encerrado o prazo de vista, os anteprojetos de Lei  3/12 e 10/12. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.