Às dezesseis horas e dois minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Jean Wyllys e Lincoln Portela - Titulares; Antônia Lúcia, Janete Rocha Pietá, Keiko Ota, Luiz Alberto, Luiz Couto, Luiza Erundina, Roberto de Lucena e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixou de comparecer a Deputada Liliam Sá. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: A senhora Deputada Luíza Erundina, Coordenadora da Comissão da Verdade, Memória e Justiça, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Apresentação da proposta para incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, de acordo com os critérios fixados na Lei 12.345/2010, o dia internacional do direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, em consonância com a Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010. Expositores: Sra. Iara Xavier - Coordenadora do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal; Sr. Pedro Paulo Bicalho - Representante do Conselho Federal de Psicologia; Sr. Egon Heck - Representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; e Dr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fez uso da palavra a Deputada Luíza Erundina. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. A Sra. Iara. Xavier lembrou os avanços perceptíveis quanto ao tema, em especial o reconhecimento da responsabilidade pelas mortes ocorridas sob a guarda do Estado; além da abertura de arquivos. Os demais expositores também destacaram os avanços, ressalvando que ainda há muito a avançar. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. A ideia da criação do dia internacional do direito à verdade já havia sido mencionada em eventos anteriores, como no 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, realizado em 28 de março de 2012, e na Audiência Pública da Comissão Parlamentar Memória Verdade e Justiça, realizada no dia 10 de abril de 2012, para debater as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988. O Fórum Parlamentar reuniu representantes de Comissões de direitos humanos de parlamentos de diversos estados e municípios. Ao passo que, na audiência pública de abril, representantes de diversos segmentos da sociedade civil compareceram, tais como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; CUT; MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos); MPF; AMB; OAB; entre outros. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.