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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 63ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 6 de dezembro de 2012.
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Às dez horas e um minuto do dia seis de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Nilda Gondim, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Bruna Furlan, Geraldo Thadeu, Luiz Carlos Setim e Rosane Ferreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jesus Rodrigues e Sebastião Bala Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Celia Rocha, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos dos Requerimentos nº 220 e nº 257, de 2012, de autoria do Senhor Deputados Eleuses Paiva e da Senhora Deputada Benedita da Silva, aprovados por esta Comissão, para "Discutir o Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, que altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências"; tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Aldemir Humberto Soares, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina - CFM; Ilo Baptista, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Física Médica - ABFM; Manoel Aparecido Gomes da Silva, Presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Maria Helena Marechal, Coordenadora Geral de Licenciamento de Instalações Médicas e Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; Paulo Wollinger, Diretor de Ensino da Reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina; e Valdelice Teodoro, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a) teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas exposições. Ato contínuo, pela a Ordem de Inscrição, manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Eleuses, Paiva, Rosinha da Adefal, Sebastião Bala Rocha, Geraldo Thadeu, Jesus Rodrigues e Carmen Zanotto.Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às treze horas, a Senhora Deputada Benedita da Silva, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para o "Seminário Viver sem limites", a realizar-se na próxima terça-feira, dia onze de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |