CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela rejeição.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela rejeição.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.504/01 - do Sr. José Egydio - que "institui obrigatoriedade de inserção de fotografia e inscrição de dados de identificação do usuário nos comprovantes de compras e no cartão de crédito." (Apensado: PL 6337/2002)
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6337/2002.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.940/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor."
RELATORA: Deputada MARIA ABADIA
PARECER: pela rejeição.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.984/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela rejeição.

 

 

6 -

PROJETO DE LEI Nº 469/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado dos modelos de veículos fabricados no País."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda nº 2 a ele apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.818/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto." (Apensado: PL 5398/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5398/2001, apensado.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/05/2002

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos." (Apensado: PL 6112/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.521/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratadas."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela aprovação.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.969/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de incluir na nota fiscal o valor do frete do transporte de combustíveis."
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela rejeição.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.993/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Fundo de Desenvolvimento da Empresa de Micro e de Pequeno Porte - Banco do Pequeno Empresário, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela rejeição.