CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 173/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de Requerimento ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União para que tal órgão proceda a uma análise da proteção das cavernas do Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Penna e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
Não Deliberado, em 11/07/2012, 17/10/2012, 31/10/2012 e 14/11/2012
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Fernando Ferro, contra os votos dos Deputados Bernardo Santanna de Vasconcellos e Felipe Bornier, em 22/08/2012
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Márcio Macêdo, em 09/05/2012
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, em 25/04/2012
Retirado de pauta, de ofício, em 01/06/2011, 16/05/2012, 19/09/2012 e 21/11/2012
Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/11/2012.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 753/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano". (Apensado: PL 3693/2012)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3693/2012, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
Retirado de pauta, de ofício, em 05/12/2012


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.198/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto, em 05/12/2012.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.361/12 - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4472/2012, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/12/2012.