Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Efraim Filho e Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Mendonça Prado e Alexandre Leite - Vice-Presidentes; Enio Bacci, Fernando Francischini, Francisco Araújo, Iriny Lopes, João Campos, José Guimarães, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes, Pinto Itamaraty e Rodrigo Bethlem - Titulares; Erika Kokay, Hugo Leal, José Mentor, Pastor Eurico e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados Paulo Teixeira e Ronaldo Benedet, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Dalva Figueiredo, Givaldo Carimbão, José Augusto Maia e Marllos Sampaio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 36ª Reunião e da audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada no dia 4 de dezembro, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado João Campos. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão recebera correspondência do Deputado Francisco Araújo, justificando ausência na reunião do dia 13 de novembro. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao Plenário a apresentação de requerimentos de preferência para os itens n^os 33, PL 997/11; 25, PL 4.366/12; 37, PL 2.282/11; 38, PL 2.648/11; 17, PL 2.791/11; 24, PL 2.902/11; e 23, PL 4.471/12. Submetidos a votação em globo, os requerimentos de preferência foram aprovados. Ato contínuo, anunciou o PROJETO DE LEI Nº 997/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo". (Apensados: PLs 1.697/2011 e 2.516/2011). RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.697/2011 e 2.516/2011, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 7/11/2012. Antes do pronunciamento do relator, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hugo Leal, que apontou as modificações sugeridas por ele ao relator e que foram acatadas. Logo após, tendo sido feita a leitura do parecer em reunião anterior, o relator leu apenas o substitutivo com as alterações por ele aceitas. Ademais, acrescentou a expressão: “ou no SIGMA” ao artigo 23-A do substitutivo. Após as considerações do relator, assumiu a presidência o Deputado Mendonça Prado, que concedeu a palavra ao Deputado João Campos. Este realçou caminhar o texto no sentido do fortalecimento do controle de armas. O Deputado Pastor Eurico lembrou exigir o novo texto a instalação de “chips” apenas nas armas novas. Não havendo mais quem quisesse discutir o parecer, este foi posto em votação e aprovado, com a complementação apresentada pelo Relator. Em seguida, reassumiu a condução dos trabalhos o Deputado Efraim Filho. PROJETO DE LEI Nº 4.366/12 - do Poder Executivo - que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Após a leitura do parecer pelo relator, a Deputada Erika Kokay congratulou a todos pela aprovação da reestruturação da Polícia Civil de Brasília, fato esse necessário para atender às novas demandas da polícia judiciária. Não havendo mais quem quisesse discutir o parecer, este foi posto em votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.282/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Campos, em 5/9/2012. Como o relator já havia lido o parecer em reunião passada, o Presidente solicitou a ele que fizesse somente um resumo do texto. Assim, após a leitura do substitutivo com as devidas explicações, o parecer foi posto em votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.648/11 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 5/9/2012. O relator procedeu à leitura do parecer, que, submetido à discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.791/11 - do Sr. Weverton Rocha e outros - que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios". (Apensados: PLs 3.103/2012, 3.424/2012, 3.579/2012, 3.635/2012, 3.666/2012 e 4.147/2012). RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.103/12, 3.424/12, 3.579/12, 3.635/12, 3.666/12 e 4.147/12, apensados, com substitutivo. Após a leitura do voto pelo relator, o Deputado João Campos solicitou fosse incluído no artigo 1º do substitutivo e na ementa o Estado de Goiás, sugestão acatada pelo relator. Também fizeram uso da palavra os deputados José Guimarães, Lourival Mendes e Pastor Eurico. O Presidente lembrou a atuação destacada do ex-presidente da Comissão, Deputado Mendonça Prado, em relação à matéria objeto do projeto de lei. Em seguida, não havendo mais quem quisesse discutir, o parecer foi posto em votação e aprovado. Logo após, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, deixaram de ser deliberados os REQUERIMENTOS N^os 183/12, 184/12, 185/12, 187/12, 188/12, 190/12, 191/12 e 192/12; os PROJETOS DE LEI N^os 7.251/06, 1.341/07, 2.929/11, 4.445/98, 604/11, 1.903/11, 2.053/11, 2.297/11, 2.801/11, 3.243/12, 3.468/12, 3.481/12, 3.801/12, 4.471/12, 2.902/11, 5.618/05, 6.131/02, 1.046/07, 6.726/10, 6.971/10, 669/11, 1.360/11, 1.754/11, 1.889/11, 2.753/11, 2.834/11, 3.372/12, 3.408/12 e 3.667/12 e a INDICAÇÃO Nº 912/11. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 12 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho ____________________ e pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.