Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Dr. Grilo (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Anthony Garotinho – Presidente, Amauri Teixeira, Arnaldo Jordy, Francisco Escórcio, Jean Wyllys e Professora Dorinha Seabra Rezende - titulares; e Costa Ferreira, Jose Stédile e Romário - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Diego Andrade, Edivaldo Holanda Júnior, Fernando Ferro, Francisco Araújo, Glauber Braga, Luiza Erundina, Marcon, Paulo Ferreira e Roberto Britto. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela e Vicentinho. O Deputado Diego Andrade, por meio do Memo nº 21/12 – FPMDC, de 01/11/12, justificou ausência nas reuniões realizadas nos dias 8 de agosto, 17 de outubro e 7 de novembro do corrente e o Deputado Edivaldo Holando Júnior, por meio do Ofício nº 63/12 – GDEHJ, de 28/11/12, justificou ausência à reunião realizada no dia 7 de novembro. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 43/12 - de sua autoria, para debater o Fim do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Na sequência, após informar que a reunião seria gravada e todo conteúdo estaria disponível em áudio e vídeo no site da Comissão, convidou para compor a mesa dos trabalhos os Srs. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior – Assessor Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Reynaldo Arantes – Presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil; Willyan Johnes – Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil; André Souza – Vice-Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito; e a Sra. Vivian Távora Raunheitti – Representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Composta a mesa, o Sr. Presidente esclareceu as normas para os debates e deu início às apresentações, concedendo a palavra, incialmente, ao Sr. Reynaldo Arantes. Concluída a fala do representante da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, o Sr. Presidente, agradeceu ao expositor e, após tecer comentários relativos à fala do palestrante, passou a palavra ao Sr. Willyn Johnes. Terminada a apresentação do representante da Ordem dos Bacharéis do Brasil, o Sr. Presidente fez breves comentários com relação à apresentação e, de imediato, passou a palavra ao Sr. André Souza. Ao final da explanação do representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, o Sr. Presidente agradeceu o palestrante e proferiu algumas palavras relativas à apresentação. Antes de dar prosseguimento aos debates, o Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Deputado Lincoln Portela, que, usando da palavra, ressaltou alguns pontos relevantes ao tema em questão. Na sequência, o Sr. Presidente, que manifestou-se favorável à fala do nobre Deputado, passou a palavra ao Sr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. Finalizada a apresentação do representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Presidente agradeceu ao expositor e  comentou pontos relativos à apresentação. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Vivian Távora Raunheitti. Concluída a fala da representante da Fundação Getúlio Vargas, o Sr. Presidente agradeceu aos palestrantes e deu início à fase dos debates. Nesta fase dos trabalhos, usaram da palavra os Deputados Costa Ferreira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Vicentinho.  Concluída a fala dos parlamentares, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao presentes em plenários. Primeiramente, usou da palavra o Sr. Vasco Vasconcelos. Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, o Sr. Presidente registrou alguns pontos relativos à fala do Sr. Vasco Vasconcelos e, após isso, passou a palavra ao Deputado Vicentinho. Concluída a fala do nobre Deputado, a palavra foi passada, mais uma vez, aos presentes em plenário. Após falarem os Srs. José Medeiros e Paulo Fernando Melo, o Sr. Presidente, para que fossem feitos os esclarecimentos necessários,  passou a palavra, na sequência, aos Srs. Willyan Johnes, André Souza e Reynaldo Arantes. O Sr. Presidente, antes de passar a palavra ao representante da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, registrou a presença em plenário do Deputado Francisco Escórcio. O nobre Deputado, no uso da palavra, manifestou-se contrário ao método utilizado para a realização do exame da OAB. Tendo o Deputado Francisco Escórcio concluído sua fala, o Sr. Presidente, após manifestar apoio ao nobre Parlamentar, concedeu a palavra ao Sr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. Finalizadas as falas dos expositores, o Sr. Presidente fez os comentários finais relativos ao tema e, antes de encerrar os trabalhos, anunciou a votação da Ata da presente reunião, juntamente com a Ata da 19ª reunião,  realizada no último dia 7. Dispensadas de leituras, a pedido do Deputado Costa Ferreira, as Atas foram aprovadas sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às dezoito horas e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Grilo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.