ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às doze horas e sete minutos, no plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, João Campos, Leonardo Gadelha, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Paulo Freire e Rebecca Garcia - Titulares; Carmen Zanotto, Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha – Suplentes. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Sibá Machado e Severino Ninho. A Deputada Tereza Surita justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberação do requerimento constante da pauta. O Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência dos trabalhos à Deputada Flávia Morais, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 68/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência, oitivas e audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, no Estado do Acre". Aprovado por unanimidade. O Deputado Arnaldo Jordy, justificou a apresentação do requerimento, comunicando que uma Comissão de Deputados do Acre, trouxe um dossiê de denúncias gravíssimas de exploração, abuso, violência contra crianças e adolescentes e tráfico de pessoas, sendo necessária a ida ao Estado do Acre, juntamente com membros da CPI da Exploração Sexual, que já se encontra encerrada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos, a Deputada Flávia Morais, no exercício da presidência, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.