Às dez horas e trinta e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Luiz Nishimori, Roberto de Lucena, Takayama e Taumaturgo Lima - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, João Ananias, Missionário José Olimpio e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Perpétua Almeida e Sergio Guerra. Justificaram a ausência os Deputados Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Luiz Sérgio e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Paulo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia sete de novembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jair Bolsonaro considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Vitor Paulo, fez os seguintes comunicados: 1) agradeceu, em nome da Deputada Perpétua Almeida, a todos os membros do colegiado, por terem prestigiado o seminário “Estratégias de Defesa Nacional”, realizado nos dias 27 e 28 de novembro, ressaltando o extraordinário sucesso que foi o evento. Registrou, ainda, que no dia da abertura do seminário estiveram presentes no auditório Nereu Ramos mais de seiscentas pessoas, além da participação de inúmeros cidadãos que moram fora de Brasília, uma vez que o evento foi transmitido em tempo real pela internet; 2) fez um registro especial em razão da homenagem prestada, durante o seminário, à primeira mulher oficial general das Forças Armadas, senhora Dalva Maria Carvalho Mendes, que foi promovida ao posto de Contra-Almirante da Marinha do Brasil; 3) participou aos membros do colegiado, que a presidenta da Comissão, Deputada Perpétua Almeida, juntamente com os Deputados Gonzaga Patriota e Jô Moraes, está em missão oficial ao Haiti, para conhecer e verificar o funcionamento da missão das Nações Unidas para a estabilização daquele país, chefiada, de forma muito competente, pelas forças armadas brasileiras; 4)  fez também o registro da nota nº 301, emitida pelo governo brasileiro, sobre a decisão da Organização das Nações Unidas em elevar o status da Palestina para estado observador; 5) comunicou que, no dia quatro de dezembro, representando a Presidenta Perpétua Almeida, recebeu o embaixador do Uzbequistão no Brasil, senhor Ilkhom Nematov, oportunidade em que foram tratados diversos temas de interesse recíproco, tendo o senhor embaixador manifestado interesse na criação de grupo parlamentar de amizade entre os dois países. O Deputado Vitor Paulo orientou que os interessados na criação do grupo que procurassem a secretaria da Comissão; e 5) informou que a Comissão recebeu visita de cortesia das representações diplomáticas do Marrocos e da Áustria. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. 1. REQUERIMENTO Nº 189/12 - do Senhor Roberto de Lucena - para que esta Comissão acompanhe, junto ao Itamaraty, as providências tomadas acerca da prisão de missionários brasileiros no Senegal. Retirado de pauta pelo autor. 2.  REQUERIMENTO Nº 190/12 - do Senhor Claudio Cajado – para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei n° 4.373 de 2012,do Poder Executivo, que “extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro, Íris de Araújo, Emanuel Fernandes e Jaqueline Roriz. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que sejam convidados os comandantes das três Forças ou representantes por eles indicados e para que sejam realizadas duas audiências públicas, uma com a participação dos comandantes ou seus representantes e outra com a participação dos representantes das entidades associativas. 3. REQUERIMENTO Nº 191/12 – do Senhor Geraldo Thadeu - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim debater a atual situação do Parlamento do MERCOSUL, em especial em relação ao Paraguai e à adesão da Venezuela. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 192/12 - das Senhoras Perpétua Almeida e Jaqueline Roriz - requer aprovação de missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com ônus para esta Casa, a fim de conhecer e de verificar, no Líbano, o funcionamento do papel do Brasil no comando da Força Tarefa Marítima (MTF) - parte integrante da missão das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL). Em votação, foi aprovado o requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 193/12 - do Senhor Augusto Carvalho e da Senhora Perpétua Almeida - para que esta Comissão convide até 3 (três) funcionários do Parlamento Europeu para virem a Brasília em visita técnica de uma semana, sem ônus para a Câmara dos Deputados,  a fim de conhecerem os trabalhos desta Casa e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Subscreveu o requerimento a Deputada Jaqueline Roriz. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6. REQUERIMENTO Nº 194/12 - do Senhor Carlos Zarattini - requer seja enviado a essa Comissão cópia do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos assinado pela Marinha do Brasil e a Real Marinha Britânica em 27 de setembro de 2012. Subscreveu o requerimento o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. PRIORIDADE: 7. MENSAGEM Nº 246/12 – do Poder Executivo - que “submete à consideração do Congresso Nacional o Texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979”. RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação.  Designado relator substituto o Deputado Geraldo Thadeu, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. ORDINÁRIA: 8. PROJETO DE LEI Nº 2.292-A/11 - do Senhor Jean Loureiro - que “regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Concedida vista ao Deputado Dr. Rosinha. 9. PROJETO DE LEI Nº 3.034/11 - do Senhor Aguinaldo Ribeiro - que “dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências”. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida vista ao Deputado Dr. Rosinha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vitor Paulo encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se em seguida, no Plenário 3, para discutir os termos do Projeto de Lei nº 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições; 2) reunião extraordinária de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a realizar-se às 14h, no Plenário 6, para debater as políticas agrícolas no âmbito do Mercosul, em especial em relação ao trigo; 3) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no Plenário 3, às dez horas do dia doze de dezembro, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vitor Paulo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –