A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.368/2012, com 7 emendas de Relator, das emendas nºs 11 e 60 cujos textos são idênticos entre si; das emendas nºs 30 e 66, também mutuamente idênticas; e, ainda, das emendas nº 48 e nº 53; pela aprovação parcial das emendas nº 15 a 20, 22 a 24, 38 e 70, nos termos da emenda nº 1 de Relator; da emenda nº 45, nos termos da emenda nº 30; da emenda nº 49, nos termos das emendas nº 2 e nº 4 de Relator; e nº 74, nos termos da emenda nº 3 de Relator; e nº 9, 28, 43, 56 e 61, nos termos da emenda nº 7 de Relator, e pela rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alex Canziani, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sebastião Bala Rocha - Presidente, Flávia Morais e Sabino Castelo Branco - Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, João Bittar, Luciano Castro, Márcio Marinho, Mauro Nazif, Policarpo, Roberto Santiago, Silvio Costa, Walney Rocha, Alex Canziani, André Figueiredo, Daniel Almeida, Dr. Grilo e Roberto Balestra.

Sala da Comissão, em 5 de dezembro de 2012.

Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA
Presidente