Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani - Presidente; Costa Ferreira e Nilda Gondim - Vice-Presidentes; Jorginho Mello - Relator; Amauri Teixeira, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fernando Marroni, Izalci, Nilson Leitão, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende , Rogério Peninha Mendonça e Zeca Dirceu - Titulares; Luiz Carlos Setim e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Carlos Souza, César Halum, Cleber Verde, Jerônimo Goergen, João Ananias, José Linhares, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Marllos Sampaio e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 07 de novembro passado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1.         Ofício da Liderança do Partido Republicano Brasileiro que indica para integrar esta Comissão o Deputado Jonathan de Jesus, como suplente. 2.  Comunicado da Secretaria Geral da Mesa informando que o Deputado Jorginho Mello mudou sua filiação partidária do PSDB para PR. 3.Memorando da Consultoria Legislativa que designa o Consultor Legislativo Dr. Ricardo Chaves de Rezende Martins, para assessorar esta Comissão Especial. 4. Recebimento de fax do Gabinete do Deputado Eduardo Barbosa que justifica seu afastamento às reuniões desta Comissão, no período de 18 a 23 de novembro de 2012, em virtude de missão oficial na cidade de Berlim/Alemanha. 5. Comunicado da Secretaria Geral da Mesa informando que o afastamento do Deputado Luiz Noé por motivo de reassunção do titular do mandato. ORDEM DO DIA: LOCAL: I - Eleição do 2º Vice-Presidente: Foi declarada anulada a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente, do Deputado Costa Ferreira. Não houve nova eleição para o referido cargo. II - Definição do roteiro de trabalho: Definido com base na aprovação dos requerimentos. O Sr. Deputado Jorginho Mello, salientou que, com a aprovação dos requerimentos e a designação do Consultor para a Comissão, serão realizados seminários nas Regiões brasileiras, a pedido dos deputados das referidas regiões, durante o mês de fevereiro e março de 2013. O Deputado Amauri Teixeira, propôs que fosse realizado um Seminário na cidade de Salvador/BA e a Sra. Deputada Nilda Gondim, propôs que fosse realizado outro Seminário na cidade de Campina Grande/PB. III - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de Seminário no Estado da Maranhão para debater os efeitos da aprovação da PEC 32/99 no Estado" . Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Jorginho Mello - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para ouvirmos o professor doutor Aristides Cimadon reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) para falar sobre a experiência Catarinense em relação às bolsas de estudos daquele Estado". Em votação, o Requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES: - CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB;- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM;- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC;- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - ABMES;- UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE;- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU;- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE UNIVERSIDADES PRIVADAS - ANUP;- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FACULDADES ISOLADAS - ANAFI; E- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ANDIFES. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Jorginho Mello - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de seminário nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste no âmbito da Comissão Especial Bolsa/Crédito Educativo Aluno Carente - PEC 32/1999". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cincoenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Shelley Stela Galvão Valadares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alex Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão.