Às dez horas e vinte e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Antônio Andrade, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Onyx Lorenzoni e Ronaldo Caiado - SuplentesCompareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio, Heleno Silva, Homero Pereira, Lira Maia, Natan Donadon, Oziel Oliveira e Wandenkolk Gonçalves.Justificou a ausência o Deputado Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 294/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior"".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 295/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior".  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 296/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 292/12 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita sejam convidados representantes da EMBRAPA, do IBAMA, da APROSOJA, da ABRAPA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para dar explicações sobre a proibição do uso de Aviação Agrícola para alguns princípios ativos usados na Agricultura Brasileira". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 297/12 - do Sr. Nelson Padovani e outros - que "solicita a inclusão do Requerimento Extra Pauta para votação imediata nº 298/2012". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 298/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter um entendimento acerca da linha de crédito do Finame e PSI". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 299/12 - do Sr. Bohn Gass - que "nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento nº 293/2012 na Pauta da presente reunião". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 293/12 - do Sr. Bohn Gass - que "requeiro que esta Comissão solicite ao Presidente da Câmara, nos termos dos artigos 139, I e 142, o apensamento do PL 3452/2012 de autoria do Dep. Vicentinho ao PL 1836/2011 do Dep. Valdir Colatto". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 300/12 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de hoje [5.12.2012], do Requerimento Extrapauta que solicita seja formulada Moção de Aplauso aos Senhores Vanderley Ziger, José Paulo Crisóstomo Ferreira, Roberto Rodrigues, Odacir Zonta, e Americo Utumi, em razão das nobres e relevantes ações por ele realizadas em favor do cooperativismo brasileiro". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 301/12 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, que seja formulada Moção de Aplauso aos Senhores Vanderley Ziger, José Paulo Crisóstomo Ferreira, Roberto Rodrigues, Odacir Zonta, e Americo Utumi, em razão das nobres e relevantes ações por eles realizadas em favor do cooperativismo brasileiro". APROVADO. B - Requerimentos: 11 - REQUERIMENTO Nº 283/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidada para participar de audiência pública junto a esta Subcomissão, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), do Estado do Mato Grosso do Sul, senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 284/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública junto a esta Subcomissão, o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (FAEPA), senhor Carlos Xavier". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 285/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública junto a esta Subcomissão, o Secretário de Estado da Agricultura do Estado do Pará, Senhor Hildegardo Nunes". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 290/12 - do Sr. Josias Gomes e outros - que "requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a representante da UNB/CDS, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 291/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, o Senhor Presidente do BNDES, Luciano Coutinho e o Senhor Presidente da MARFRIG ALIMENTOS S/S, com a finalidade de prestarem esclarecimentos referentes à decisão do BNDESPAR de não converter integralmente debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na cidade de São Paulo, conforme amplamente divulgado pela imprensa". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCON. PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABELARDO LUPION, MOREIRA MENDES E VALDIR COLATTO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lira Maia, em 28/11/2012. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.764/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim". RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.