A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 549/12, nos termos do parecer do Relator, Deputado Afonso Florence.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade - Presidente, Lucio Vieira Lima, Assis Carvalho e Pauderney Avelino - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Andre Vargas, Audifax, Cláudio Puty, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Osmar Júnior, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro, Zequinha Marinho, Celso Maldaner, Cleber Verde, Luciano Castro, Luiz Pitiman, Manoel Junior, Mauro Nazif, Nelson Marchezan Junior e Reginaldo Lopes.

Sala da Comissão, em 5 de dezembro de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente