Às onze horas e dezoito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Domingos Neto - Presidente; Leopoldo Meyer, Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Edson Pimenta, Fernando Marroni, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo e Junji Abe - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Genecias Noronha e Nelson Marquezelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/11 - do Sr. Newton Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos". (Apensados: PL 2987/2011, PL 3043/2011 e PL 3886/2012) RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heuler Cruvinel, em 21/11/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HEULER CRUVINEL. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensado: PL 4329/2012) RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3.686/2012, com substitutivo e pela rejeição do PL 4.329/2012, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULO FERREIRA E ROBERTO BRITTO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.790/12 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.