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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 61ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 4 de dezembro de 2012.
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Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Cida Borghetti, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, João Ananias, José Linhares, Nilda Gondim, Osmar Terra, Sueli Vidigal e William Dib - Titulares; André Zacharow, Danilo Forte, Dr. Rosinha, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Pastor Eurico e Roberto de Lucena - Suplentes. Compareceu também a Deputada Carmen Zanotto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Fábio Souto, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Teresa Surita e Walter Tosta. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 269, de 2012, de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto, aprovada por esta Comissão, para " discutir o Projeto de Lei nº 1.448, de 2011, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Desarmamento sobre prática de tiro de treinamento ou de competição"; tendo como convidados os Senhores Coronel Achiles Santos Jacinto Filho, Assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército; Demétrius da Silva Oliveira, Assessor da Presidência da Confederação Brasileira de Tiro Prático; e o Coronel Ronaldo Binari da Silva Freire, Representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta solicitou passou a Presidência dos trabalhos, à proponente Senhora Deputada Carmen Zanotto, a qual solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Manifestou-se o Senhor Deputado Dr. Rosinha. Após os esclarecimentos solicitados, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte minutos, a Senhora Deputada Carmen Zanotto, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária,a realizar-se na próxima quarta-feira, dia cinco de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |