Às dez horas e quinze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Efraim Filho e Edson Santos. A lista de presença registrou o comparecimento, pela Comissão de Segurança Pública e de dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Mendonça Prado e Alexandre Leite - Vice-Presidentes; Dalva Figueiredo, Enio Bacci, José Augusto Maia, Junji Abe e Keiko Ota - Titulares; Carlos Sampaio, Delegado Protógenes, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni e Pastor Eurico – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Fernando Francischini, Francisco Araújo, Givaldo Carimbão, João Campos, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Pinto Itamaraty, Rodrigo Bethlem e Vanderlei Siraque. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, compareceram os Deputados Edson Santos – 1º Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro e Edio Lopes – Titulares; Anthony Garotinho, Eduardo Cunha, João Magalhães, José Mentor, Mendonça Filho, Pauderney Avelino, Rubens Bueno e Sibá Machado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aline Corrêa, Carlos Brandão, Edmar Arruda, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque e Wellington Roberto. Compareceram, ainda, como não membros, os Deputados Ademir Camilo, Afonso Florence, Amauri Teixeira, Andre Vargas, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jordy, Assis Carvalho, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Domingos Dutra, Edinho Araújo, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jesus Rodrigues, Jilmar Tatto, João Carlos Bacelar, João Magalhães, João Paulo Lima, José Carlos Araújo, José Guimarães, Lincoln Portela, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Foletto, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rosane Ferreira, Silvio Costa, Taumaturgo Lima, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vilson Covatti, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: O Deputado Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para discutir a crise na segurança pública no País, em especial no Estado de São Paulo, e prestar esclarecimentos sobre as operações Porto Seguro e Durkheim, da Polícia Federal, em atendimento aos Requerimento nºs 182/12, 375/12 e 376/12, de autoria, respectivamente, dos Deputados Efraim Filho, Edson Santos e Mendonça Filho. Convidou então, a tomar assento à Mesa, o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; o Senhor Roberto Troncon Filho, Superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo; e o Excelentíssimo Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo. O primeiro a fazer uso da palavra foi o Ministro José Eduardo Cardozo, que procurou esclarecer, com o máximo detalhamento, as condições em que se haviam dado as operações objetos da audiência pública. Em seguida os autores dos requerimentos usaram do tempo regimental de dez minutos cada um, para formular indagações ao Ministro, que as respondeu. Como alguns dos questionamentos se referiam a aspectos de técnica policial específica, o Ministro solicitou ao Presidente que tais pontos fossem esclarecidos pelos Senhores Leandro Daiello Coimbra e Roberto Troncon Filho, que assim o fizeram. Antes de dar início aos debates, o Deputado Efraim Filho concedeu a palavra ao Deputado Domingos Dutra que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, entregou uma moção ao Ministro da Justiça, relativa aos direitos das populações indígenas brasileiras. Dando continuidade à reunião, ficou acordado que os convidados responderiam a interpelações a cada vez que um grupo de seis parlamentares usassem da palavra, dos quais três líderes e três inscritos pela ordem. Assim, o primeiro grupo a fazer questionamentos foi composto dos Deputados Bruno Araújo, Paulo César Quartiero, Rubens Bueno, Gonzaga Patriota, Jilmar Tatto e Onyx Lorenzoni. Respondidas as questões pelos convidados, usaram da palavra os Deputados Pauderney Avelino, Amauri Teixeira, Anthony Garotinho, Taumaturgo Lima, Delegado Protógenes e Ivan Valente. Após as respostas dos convidados, fizeram considerações e perguntas os Deputados Nilson Leitão, Carlos Sampaio, Paulo Teixeira, Keiko Ota, Enio Bacci, Pastor Eurico, Erica Kokay e Delegado Protógenes. Os convidados responderam aos últimos questionamentos e agradeceram a oportunidade de comparecer à Comissão, colocando-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Antes do encerramento, o Deputado Efraim Filho leu requerimento, de sua autoria, em que requeria fosse enviado ao Ministério da Justiça um pedido de informações acerca das entradas e saídas do País realizadas pela senhora Rosemary Névoa de Noronha, ex-chefe do Gabinete da Presidência da República no Estado de São Paulo, durante o exercício de suas atividades profissionais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Efraim Filho encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Efraim Filho _________________, e pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Deputado Edson Santos ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .