A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Onyx Lorenzoni.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dr. Grilo, Edson Silva, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Lima, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Daniel Almeida, Décio Lima, Francisco Escórcio, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laurez Moreira, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Zezéu Ribeiro.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente