CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).

ATA DA 17ª REUNIÃO, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012

(Deliberação de Requerimentos)

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às dezesseis horas e oito minutos, no plenário quinze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2011. Compareceram os Deputados Júnior Coimbra e Homero Pereira – Vice-Presidentes, Carlos Magno, Darcísio Perondi, Giovanni Queiroz, Jairo Ataíde, Lira Maia, Marcos Montes, Sandro Mabel, Valdir Colatto, Walter Feldman, William Dib e Zequinha Marinho, TITULARES; e os Deputados André Zacharow, Domingos Dutra, Domingos Sávio, Josué Bengtson, Junji Abe, Luiz Carlos Setim, Marçal Filho, Moreira Mendes, Nilson Leitão e Oziel Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Assis Melo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cláudio Puty, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Lúcio Vale, Luis Carlos Heinze, Nelson Marquezelli, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção, Vicentinho, Aelton Freitas, Alceu Moreira, Asdrubal Bentes, Dr. Aluizio, Duarte Nogueira, Edivaldo Holanda Junior, Ivan Valente, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Mandetta, Marcon, Miriquinho Batista, Roberto Balestra e Valtenir Pereira. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou justificativa de falta para a presente reunião, e o Deputado Valdir Colatto para a realizada no dia 21 de novembro p.p. Havendo número regimental, o Deputado Walter Feldman – Relator, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 15ª e 16ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Oziel Oliveira. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente informou que, a pedido do autor, em conformidade com o art. 114, V, do Regimento Interno, resolveu declarar retirado de tramitação o Requerimento nº 71, de 2012. A seguir, o Presidente solicitou que o Deputado Homero Pereira assumisse a presidência dos trabalhos, para que a CPI pudesse deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia, de sua autoria: 1) – Requerimento nº 99/12 – O autor, Deputado Walter Feldman, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. 2) – Requerimento nº 100/12 – O autor, Deputado Walter Feldman, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. Encerrada a apreciação dos requerimentos, o Presidente colocou em discussão, como seriam os trabalhos desenvolvidos pela CPI na semana seguinte. O Relator sugeriu a realização de reunião na terça-feira. O Presidente encaminhou a sugestão de realização de reuniões consecutivas, ordinária e extraordinária, caso necessário, na próxima terça-feira, obtendo aquiescência do plenário. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 4 de dezembro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty. -x-x-x-x-x-x-x-x-