Ata da Sétima Reunião de Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 28 de novembro de 2012. 

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, para reunião que foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério da Integração, Ministério das Cidades e Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 2.928/2012-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, por solicitação do Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto nos artigos 94 e 97 da Lei nº 12.708/2012 - LDO 2013. Compareceram os seguintes parlamentares: Senadores Titulares Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e João Costa; Deputados Titulares Aníbal Gomes, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Josias Gomes, Laurez Moreira, Mauro Lopes, Paulo Pimenta, Paulo Wagner, Reinaldo Azambuja, Renato Molling e Wandenkolk Gonçalves; Senadora Suplente Ângela Portela; Deputados Suplentes Celso Maldaner, Joaquim Beltrão, Leonardo Monteiro, Lira Maia, Marcos Rogério, Osmar Serraglio e Roberto de Lucena. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Irajá Abreu, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Leandro Vilela, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu; bem como os Senadores Titulares Benedito de Lira, Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Paulo Paim, Romero Jucá, Sérgio Petecão, Sérgio Souza e Wellington Dias. ABERTURA: o Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, iniciou os trabalhos informando que haveria a apreciação das obras com indícios de irregularidades no âmbito do Ministério da Integração Nacional. Convidou os representantes dos órgãos envolvidos para comporem a Mesa: Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Sr. Francisco Teixeira e Secretária de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob 4, do Tribunal de Contas da União - TCU, Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho. A representante do TCU começou sua apresentação e evidenciou os achados de auditorias no âmbito do Ministério da Integração Nacional. Às 15h38 o Deputado Josias Gomes assumiu a Presidência. A seguir, os representantes do órgão questionado apresentaram suas justificativas. Além do Sr. Francisco Teixeira, também fez uso da palavra, em nome do Ministério, o Sr. Marcílio Lira de Araújo, Coordenador Geral de Supervisão de Obras DOH/SIH. Após apresentadas as justificativas pelos representantes do Ministério da Integração Nacional, o Presidente em exercício concedeu a palavra à representante do TCU para últimas considerações. Às 15h52 teve início a discussão sobre as obras com indícios de irregularidades no Âmbito do Ministério das Cidades. Após a composição da Mesa, a primeira exposição foi feita pelo representante do TCU, Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob 3, o qual falou sobre achados de auditorias. Na sequência, o Sr. Manoel Renato Machado Filho, Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, fez considerações acerca dos questionamentos levantados pela Corte de Contas. A palavra foi devolvida ao representante do TCU para considerações finais. Às 16h20 o debate sobre as irregularidades percebidas no âmbito da empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, teve início. Após a composição da Mesa, novamente representou a Corte de Contas o Sr. Eduardo Nery Machado Filho, Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob 3, o qual foi o primeiro a fazer uso da palavra. Durante a exposição do representante do TCU, o Deputado Giovanni Queiroz interpelou-o para realizar questionamento, momento em que o Presidente em exercício, Deputado Josias Gomes, solicitou que as perguntas fossem feitas apenas após manifestação dos representantes da Petrobrás. Fizeram esclarecimentos quanto aos questionamentos do TCU os Srs. Flávio Fernando Casa Nova da Motta e Glauco Colepícolo Legatti, Gerentes Gerais de Implementação de Empreendimentos para RENEST – Refinaria Abreu Lima e COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, respectivamente. Para debater os achados de auditoria na Petrobrás, inscreveram-se os Deputados Giovanni Queiroz e Paulo Pimenta. Houve réplica por parte do representante do TCU. ENCERRAMENTO: Às 17h40, o Presidente em exercício, Deputado Josias Gomes, encerra a reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx