CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 214/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".


2 -

REQUERIMENTO Nº 215/12 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de Audiência Pública com representantes da empresa área Gol, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério Público Federal para debater as consequências do fechamento da empresa WEBJET, controlada pela Gol e o impacto desta decisão para o setor aéreo nos eventos que o Brasil irá sediar".


3 -

REQUERIMENTO Nº 216/12 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a instituição de Comissão Externa para visitar a cidade do Rio de Janeiro com objetivo de acompanhar a execução do projeto e o andamento das obras dos Complexos Olímpicos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.832/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas".
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jonas Donizette, em 21/11/2012.
(Avulso Nº 19)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.387/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 517/2009) - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica". (Apensado: PL 7903/2010 (Apensado: PL 7951/2010))
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7951/2010, e do PL 7903/2010, apensados.
(Avulso Nº 22)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.920/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado CARLAILE PEDROSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 21)