Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, Nilda Gondim, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Danilo Forte, Erika Kokay e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Celia Rocha, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. Justificou a ausência o Deputado Eleuses Paiva. ABERTURA: Havendo número regimental, A sENHORA Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 238, de 2012, de sua autoria, aprovada por esta Comissão,  para "discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2012, que regulamenta o inciso III do § 4º do artigo 40, da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao Servidor Público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física"; tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Advogada da Advocacia Riedel; Silvio Zerbini Borges, Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal; Álvaro Sólon de França, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho na Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal  - SEAP; e Dagoberto da Silva Lemos, Diretor da Defesa Profissional do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL .  Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a)  teria o prazo de dez minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas exposições. Ato contínuo, pela a Ordem de Inscrição, manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Amauri Teixeira e Rosinha da Adefal. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra, por dois minutos, aos seguintes participantes: Edmilson, Rodrigues de Carvalho; Dr. Antônio José, Rubens Roriz, Rafael Marques, Mário Jorge e Jorge César.Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinco minutos, o Senhor Deputado Amauri Teixeira, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública,a realizar-se na próxima terça-feira, dia quatro de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir o Projeto de Lei nº 1.448, de 2011, que altera o ECA e o Estatuto do Desarmamento sobre a prática de tiro de treinamento ou de competição" . O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.