Às horas quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Efraim Filho. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho – Presidente; Mendonça Prado e Alexandre Leite - Vice-Presidentes; Enio Bacci, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Keiko Ota e Rodrigo Bethlem - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Edio Lopes, Erika Kokay, Fábio Trad, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal e Pastor Eurico - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon,  Dalva Figueiredo, Francisco Araújo, Givaldo Carimbão, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Pinto Itamaraty. Os Deputados Fernando Francischini e Vanderlei Siraque justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª Reuniões, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Enio Bacci. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 24/12-CN (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013). A Presidência informou ao Plenário que, de acordo com o Anexo à Resolução nº 1/06-CN, a Comissão poderia apresentar duas emendas de apropriação e duas de remanejamento e comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas de apropriação: SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/12 – do Sr. Efraim Filho – que “Requer acréscimo de despesa para apoio à estruturação, reaparelhamento e modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 120.000.000,00 – Programa 2070, Ação 20ID.”; SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/12 - do Sr. Gonzaga Patriota – que “Requer acréscimo de despesa para construção, ampliação e reforma das instalações físicas da Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 300.000.000,00 – Programa 2070, Ação 200G.”; SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4/12 – do Sr. Efraim Filho – que “Requer acréscimo de despesa para a Força Nacional de Segurança Pública, no valor de R$ 100.000.000,00 – Programa 2070, Ação 2B00”. SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5/12 – do Sr. Alessandro Molon – que “Requer inclusão de despesa para Governança, Inteligência e Integração para Fiscalização de Produtos Controlados, no Valor de R$ 14.430.030,00 (Programa 2058; Ação 20XJ). O Presidente declarou prejudicada a sugestão de emenda, pois o objeto não era da competência da Comissão, uma vez que destinava recursos para o Ministério da Defesa. Informou ainda o recebimento da seguinte emenda de remanejamento: SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/12 – do Sr. Fernando Francischini – que “Requer acréscimo de despesa para aprimoramento institucional da Polícia Federal, no valor de R$ 19.000.000,00 – Programa 2070, Ação 20UE, com cancelamento na Ação 1443 – Aprimoramento das Instituições de Segurança Pública.” Após a leitura das sugestões de emendas apresentadas, imediatamente colocou em votação a EMENDA Nº 3, que foi aprovada. Em seguida foi colocada em votação, e aprovada, a EMENDA Nº 1. Como só pudesse ser aprovada mais uma emenda de apropriação, e ainda restassem duas a serem apreciadas, as de nºs 2 e 4, o Presidente franqueou a palavra aos debates. O Deputado Enio Bacci defendeu que se aprovasse a Emenda nº 4, por considerá-la mais ampla. Também a apoiaram os Deputados Keiko Ota e Mendonça Prado. Em votação, a EMENDA Nº 4 foi aprovada, tendo sido prejudicada pela aprovação das anteriores a EMENDA Nº 2.  ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Enio Bacci. Submetida a votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelo Deputado Efraim Filho __________________, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Deputado Efraim Filho encerrou os trabalhos às quinze horas e doze minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária para aquela mesma data, naquele mesmo plenário, às quinze horas e quinze minutos, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada.