CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE
 FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012.

Às dez horas e dez minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Dado - Titular; Mendonça Prado - Suplente. Compareceram também os Deputados Aline Corrêa, Edson Santos, Erika Kokay, Flávia Morais, Marçal Filho e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Antônio Andrade, Assis Carvalho, Audifax, Cláudio Puty, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manato, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado João Dado. Abertos os trabalhos o Deputado João Dado informou que a audiência destinava-se a debater a Certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social, resultado da aprovação dos requerimentos nºs 145/12-CFT, de sua autoria, e 364/12-CFFC, de autoria da Deputada Aline Corrêa. O Presidente esclareceu que o evento contava com a participação das Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família, e também da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho. Fazendo uso da palavra os autores informaram aos presentes as razões pelas quais apresentaram os requerimentos, que resultaram na presente reunião. A seguir o presidente convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Paulo Hadich, Vereador da Câmara Municipal de Limeira/SP e Presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes-FEBRAEDA; Alessandra Lopes Gadioli, Diretora Substituta do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS;  Carlos Eduardo Ferrari, Vice-Presidente da Federação Nacional das AVAPES-FENAVAPE e ex-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS; Wagner Nogueira da Silva, Membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e Membro do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no Sistema Único de Assistência Social-SUAS/MDS. O presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada. A Deputada Aline Correa fez uso da palavra. Passando-se às explanações, o presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições: Paulo Hadich, Vereador da Câmara Municipal de Limeira/SP e Presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes-FEBRAEDA;  Carlos Eduardo Ferrari, Vice-Presidente da Federação Nacional das AVAPES-FENAVAPE e ex-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS; Wagner Nogueira da Silva, Membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e Membro do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no Sistema Único de Assistência Social-SUAS/MDS; José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios-MPDFT; José Miranda de Oliveira Filho, represenante da Rede Nacional, Edna Alegro, ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e Alessandra Lopes Gadioli.  O presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulo Teixeira, Flávia Morais e Érika Kokay. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado João Dado concedeu a palavra à Senhora Alessandra Lopes Gadioli, para suas considerações finais a respeito do tema. Antes de encerrar, o Deputado João Dado agradeceu a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado João Dado encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Dado______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.