COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO (ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO PARA 2013 – PL nº 24/2012-CN)

REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário 16 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Domingos Neto – Presidente; com a presença dos Deputados Leopoldo Meyer, Mauro Mariani e Roberto Britto – Vice – Presidentes; Adrian, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Rosane Ferreira – Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José de Filippi, Luciana Santos, Rebecca Garcia e William Dib – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli e Paulo Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 29ª Reunião Ordinária Deliberativa e 30ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia 21 de novembro do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Havendo número regimental, o Presidente convidou os Consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira Hélio Martins Tollini, Marcelo de Rezende Macedo e Antônio Paulo Rodrigues para compor a mesa e prestar os esclarecimentos necessários. O Presidente registrou a presença do ex-deputado Federal Eugênio Rabelo, Secretário Adjunto de Esporte do Estado do Ceará e dos senhores Franklin Veríssimo Oliveira e Simão Pedro Alves Pequeno, Prefeitos eleitos de Acarape e Orós nesse Estado, respectivamente. Declarou abertos os trabalhos e passou à discussão das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013 – PL nº 24/2012-CN. Foram discutidas três sugestões de emendas de autoria dos Deputados José de Filippi, Flaviano Melo e Edinho Araújo, respectivamente. Manifestaram-se os seguintes Deputados: José de Fillipi, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar e Mauro Mariani. O Presidente suspendeu a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes informando os membros do convite da Associação dos Assessores Legislativos de Orçamento e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados – ASLEGIS, para o Seminário Rio+20, a ser realizado no dia quatro de dezembro de 2012, às quinze horas, no Auditório da TV Câmara, e para a cerimônia de lançamento dos Cadernos Aslegis – nº 45 e Rio+20, às dezessete horas, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados. O Seminário contará com a participação dos professores Paulo Affonso Leme Machado, fundador do Direito Ambiental no Brasil, e Maurício Andrés, arquiteto e autor de diversos livros sobre meio ambiente. O Presidente retomou a reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos e continuou a discussão e das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013 – PL nº 24/2012-CN. Manifestaram-se os Deputados Roberto Britto, Rosane Ferreira, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, José de Filippi, Edinho Araújo e Flaviano Melo. Em seguida, o Presidente colocou em votação essas sugestões. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 – Ação 1D73: “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”; Valor 300 milhões de reais, no GND 4; Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 300 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades.  A sugestão de emenda foi declarada prejudicada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 – Ação 10T2: “Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência”; Valor 60 milhões de reais, sendo 10 milhões de reais no GND 3, Modalidade 30; 10 milhões de reais no GND 3, Modalidade 40; 20 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30; e 20 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 60 milhões de reais, sendo  40 milhões de reais na Ação 10SS: “Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano -  Nacional”, no GND 4; e 20 milhões de reais, na Ação 8866: “Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) – Nacional”, no GND 3; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente, com alteração do tipo de emenda de apropriação para remanejamento. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 - Ação 1D73: “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”; Valor 400 milhões de reais, sendo, 50 milhões de reais no GND 3, Modalidade 40; e 350 milhões de reais, no GND 4, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 400 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente, com alteração, incorporando os valores da Emenda nº 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 – Ação 20TI: “Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais”; Valor 200 milhões de reais, no GND 4, Modalidade 90; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 4; UO: Ministério da Integração Nacional. A sugestão de emenda foi retirada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5 – Ação 127A: “Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial”; Valor 200 milhões de reais, no GND 4; Modalidade 90; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 4; UO: Ministério da Integração Nacional. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 6 – Ação 20MG: “Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos”; Valor 200 milhões de reais, sendo 100 milhões de reais no GND 3, Modalidade 42, e 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 42, Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 4, UO: Ministério do Meio Ambiente. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente.  SUGESTÃO DE EMENDA Nº 7 – Ação 20N7: “Provimento de Infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais”; Valor 200 milhões de reais, no GND 4; Modalidade 90; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais; UO: Ministério da Integração Nacional. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente.  Após, estando a Ata pronta, foi submetida à votação, tendo sido aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x– x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x -