Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 283/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidada para participar de audiência pública junto a esta Subcomissão, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), do Estado do Mato Grosso do Sul, senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias".

REQUERIMENTO Nº 284/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública junto a esta Subcomissão, o Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (FAEPA), senhor Carlos Xavier".

REQUERIMENTO Nº 285/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública junto a esta Subcomissão, o Secretário de Estado da Agricultura do Estado do Pará, Senhor Hildegardo Nunes".

REQUERIMENTO Nº 290/12 - do Sr. Josias Gomes e outros - que "requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a representante da UNB/CDS, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira".

REQUERIMENTO Nº 291/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, o Senhor Presidente do BNDES, Luciano Coutinho e o Senhor Presidente da MARFRIG ALIMENTOS S/S, com a finalidade de prestarem esclarecimentos referentes à decisão do BNDESPAR de não converter integralmente debêntures conversíveis em ações da empresa MARFRIG ALIMENTOS S/A, com sede na cidade de São Paulo, conforme amplamente divulgado pela imprensa".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/00 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PLP 27/1999 e PLP 57/2007)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.362/08 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 474/2007) - que "altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.

PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 - do Sr. Beto Faro - que "inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.

PROJETO DE LEI Nº 4.327/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lira Maia, em 28/11/2012.

PROJETO DE LEI Nº 3.452/12 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.764/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".
RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.