COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alessandro Molon - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Bruna Furlan, Dr. Grilo, João Paulo Lima, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Teixeira, Sandra Rosado e Valtenir Pereira - Titulares; Cida Borghetti, Gonzaga Patriota, João Dado, Laurez Moreira, Marcos Rogério, Odílio Balbinotti, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira e Sandro Alex – Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto de Lucena, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Cardoso, Andre Moura, Anthony Garotinho, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Maurício Quintella Lessa, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alessandro Molon, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.214, de 2011, que “Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho”; de autoria do Deputado Valtenir Pereira e relatoria, nesta Comissão, da Deputada Sandra Rosado. O Requerimento para realização da Audiência Pública foi de iniciativa do Deputado Dr. Grilo. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: RICARDO PATAH - Presidente da União Geral dos Trabalhadores; ADRIANA SILVEIRA MACHADO - Procuradora Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR - Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; FLAVIO CROCCE CAETANO - Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; ANTÔNIO ROSELA - Representante da Força Sindical; MARCOS NEVES FAVA - Juiz do Trabalho Representante do Tribunal Superior do Trabalho; JOSÉ EYMARD LOGUERCIO - Representante da Central Única dos Trabalhadores; LUIZ CARLOS BOTELHO FERREIRA - Representante da Confederação Nacional da Indústria. O Presidente informou que a Audiência seria dividida em duas Mesas. Na primeira parte dos debates, foram convidados a compor a Mesa os Senhores RICARDO PATAH, ADRIANA SILVEIRA MACHADO, VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR e FLAVIO CROCCE CAETANO. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que a palavra seria concedida aos convidados, por quinze minutos cada, podendo ser prorrogado a critério da Presidência.  Em seguida, aos Deputados inscritos, pelo prazo de até cinco minutos. Depois do pronunciamento dos Senhores Parlamentares, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente convidou o Deputado Dr. Grilo, autor do Requerimento da Audiência Pública, a assumir a Presidência. O Presidente concedeu a palavra aos convidados que compuseram a primeira Mesa - Ricardo Patah, Adriana Silveira Machado, Victor Russomano Júnior e Flavio Crocce Caetano. Encerrada a primeira fase dos debates, o Presidente agradeceu aos palestrantes e desfez a primeira Mesa. Convidou para formar a segunda Mesa os Senhores Antônio Rosela, Marcos Neves Fava, José Eymard Loguercio e Luiz Carlos Botelho Ferreira, concedendo-lhes a palavra. Assumiu a Presidência o Deputado Valtenir Pereira. Encerrada a segunda fase dos debates, o Deputado Valtenir Pereira abriu para os debates e usou da palavra.  Concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os Senhores Marcos Neves Fava e José Eymard Loguercio. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice- Presidente, Deputado Alessandro Molon, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.