Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Miriam Reid, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Tânia Soares e Walfrido Mares Guia - Titulares; Almerinda de Carvalho, Avenzoar Arruda, Cesar Bandeira, Costa Ferreira, Eurípedes Miranda, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Lidia Quinan, Milton Monti, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Zé Índio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Dino Fernandes, Itamar Serpa, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Paulo Lima e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta em exercício, Deputada Iara Bernardi, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2002 e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.240/02 - do Senado Federal - que "fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal." Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer pelo relator, fizeram uso da palavra os Deputados Átila Lira, Rafael Guerra e Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.135/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências." (Apensados: PL 5.776/2001 e PL 4.300/2001) Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.300/2001, e do PL 5.776/2001, apensados. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/02 - do Senado Federal - (PLS 268/2001) - que "altera o art. 29 da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências." Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/02 - do Sr. Dr. Gomes - " tornando obrigatório as Bibliotecas públicas abrirem aos sábados e domingos." Relator: Deputado Paulo Lima. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jonival Lucas Júnior procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.378/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos autorais aos dubladores de obras audiovisuais." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.624/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "institui o Programa de Educação para a Preservação do Patrimônio Ecológico." Relatora: Deputada Tânia Soares. Parecer: pela rejeição. A Deputada Miriam Reid procedeu à leitura do parecer da relatora e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.871/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari." Relator: Deputado Itamar Serpa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biochi procedeu à leitura do parecer do relator e não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. A Deputada Tânia Soares apresentou requerimento de inversão de pauta, para apreciação imediata do item nº 26 da pauta, o Projeto de Lei nº. 3.826/00. Acolhido o requerimento, foi submetido ao Plenário o referido projeto de lei. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.826/00 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "institui a Bolsa-Atleta." (Apensado: PL 4648/2001). Relatora: Deputada Tânia Soares. Parecer: pela aprovação do PL 3.826/00, com 9 emendas, e pela rejeição do PL 4.648/01, apensado.  Lido o parecer pela relatora, discutiram a matéria os Deputados Míriam Reid, Tânia Soares, Agnelo Queiroz, Flávio Arns e Costa Ferreira. A votação do parecer foi adiada, nos termos do Art 193, caput. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." Relator: Deputado Medeiros. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Costa Ferreira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.428/01 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." Relator: Deputado Renildo Leal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Renildo Leal procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Cecilta Pinheiro, Iara Bernardi, Osvaldo Biolchi e Atila Lira. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. A Deputada Cecilta Pinheiro foi designada para oferecer o parecer vencedor e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi  aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.534/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "adiciona o parágrafo sexto, ao artigo 23, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que - Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional - para introduzir, a partir da quinta série, noções de Direito." Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela rejeição. A Deputada Miriam Reid procedeu à leitura do parecer do relator e, não quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade.12 - PROJETO DE LEI Nº 5.918/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao § 3º, do art. 87, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." Relatora: Deputada Nice Lobão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biochi, Flávio Arns, Miriam Reid e Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. A senhora Presidenta informou a existência de matéria sobre a Mesa, requerimento do Deputado Magno Malta que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 434/99. Acolhido o requerimento, não foi submetido à apreciação ao Plenário o referido projeto de lei. 13 - PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3.099/2000, PL 5.433/2001 e PL 6.472/2002). Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3.099/2000, do PL 5.433/2001, e do PL 6.472/2002, apensados. Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.621/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências." Relator: Deputado Clementino Coelho. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.692/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Linguagem de Programação de Computador" nos currículos escolares dos estabelecimentos do ensino médio, das redes pública e privada em todos o País." Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator.   16 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de 2º e 3º graus." Relator: Deputado Avenzoar Arruda. Parecer: pela rejeição. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL 5.928/2001 (Apensado: PL 6.707/2002)) Relator: Deputado Clementino Coelho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6.707/2002, e do PL-5.928/2001, apensado. Não deliberado.18 - PROJETO DE LEI Nº 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental." Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.465/01 - do Sr. Gerson Peres - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação.Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.099/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais." Relatora: Deputada Tânia Soares. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." (Apensado: PL 5967/2001) Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação deste, e do PL-5967/2001, com substitutivo. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências." Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.875/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"." Relator: Deputado Clementino Coelho. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar." (Apensados: PL 2.388/2000, PL 2.490/2000, PL 3.165/2000, PL 3.437/2000, PL 3.570/2000, PL 3.671/2000, PL 3.760/2000, PL 3.761/2000, PL 4.225/2001, PL 4.630/2001, PL 4.657/2001, PL 4.727/2001, PL 4.044/2001, PL 5.652/2001, PL 5.992/2001, PL 6.215/2002, PL 6.611/2002, PL 7.114/2002, PL 6.889/2002 e PL 6.902/2002). Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2.388/2000, do PL 2.490/2000, do PL 3.165/2000, do PL 3.437/2000, do PL 3.570/2000, do PL 3.671/2000, do PL 3.760/2000, do PL 3.761/2000, do PL 4.044/2001, do PL 4.225/2001, do PL 4.630/2001, do PL 4.657/2001, do PL 4.727/2001, do PL 5.652/2001, do PL 5.992/2001, do PL 6.215/2002, do PL 6.611/2002, do PL 6.889/2002, do PL 6.902/2002, e do PL 7.114/2002, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências." Relatora: Deputada Miriam Reid. Parecer: pela aprovação deste.  Não deliberado.   27 - PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.282/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "determina a inclusão de jornalistas nas delegações esportivas oficiais brasileiras." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às doze e vinte e quatro minutos, a Deputada Iara Bernardi encerrou a reunião, antes convocando reunião ordinária a realizar-se no dia 27 de novembro, às dez horas.    E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Iara Bernardi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.