CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 1999, DO SR. POMPEO DE MATTOS, QUE "DETERMINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E CRÉDITO EDUCATIVO PARA O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR AOS ESTUDANTES CARENTES EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, ACRESCENTANDO INCISO VIII AO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/12/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição do 2º Vice-Presidente;
II - Definição do roteiro de trabalho; e
III - Deliberação de requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de Seminário no Estado da Maranhão para debater os efeitos da aprovação da PEC 32/99 no Estado"


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para ouvirmos o professor doutor Aristides Cimadon reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) para falar sobre a experiência Catarinense em relação às bolsas de estudos daquele Estado".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Jorginho Mello - (PEC 32/1999) - que "requer a realização de seminário nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste no âmbito da Comissão Especial Bolsa/Crédito Educativo Aluno Carente - PEC 32/1999".