A Comissão de Educação e Cultura, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.831/2009, e rejeitou o PL nº 1.405/2011, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lelo Coimbra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Newton Lima - Presidente, Raul Henry e Pedro Uczai - Vice-Presidentes, Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Biffi, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldir Maranhão, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Jorginho Mello, Miriquinho Batista, Osmar Serraglio e Penna.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2012.

Deputado NEWTON LIMA
Presidente