Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antônio Andrade - Presidente; Lucio Vieira Lima, Assis Carvalho e Pauderney Avelino - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Andre Vargas, Audifax, Cláudio Puty, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Manato, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rui Palmeira, Vaz de Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Jose Stédile, Luiz Carlos Setim, Luiz Pitiman, Manoel Junior, Mauro Nazif, Mendonça Prado e Rogério Carvalho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Edivaldo Holanda Junior, José Priante, Júnior Coimbra, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Rodrigo Maia e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a reunião se destinava à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PL nº 24/2012 - do Congresso Nacional). ORDEM DO DIA: Informou ainda que haviam sido apresentadas 15 sugestões de emendas. O Presidente ressaltou que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Comissão poderia apresentar um limite máximo de 03 emendas de apropriação e 03 emendas de remanejamento. O Presidente alertou também que não havia limite para apresentação de emendas de texto. Dessa forma, ficou acordado que as Sugestões de Emendas ao Orçamento nºs 02 a 07, de 2012, seriam apensadas à Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 01/2012, por  tratarem do mesmo objeto. Em discussão as sugestões: o Deputado José Guimarães propôs que as Sugestões de Emendas nºs 08/12, 10/12 e 11/12 fossem as escolhidas como Emendas de Apropriação; e as demais como Emendas de remanejamento. O Deputado Pauderney Avelino, em discordância, propôs que as Emendas nºs 01/12, 08/12 e 11/12 fossem acolhidas como Emendas de Apropriação e as demais como Emendas de remanejamento. Discutiram as propostas os Deputados João Dado, Pedro Novais, Pedro Eugênio, Lucio Vieira Lima e Afonso Florence. Não havendo consenso, o Presidente submeteu à apreciação as duas propostas. Em votação, foi aprovada a sugestão do Deputado José Guimarães, restando como Emendas de Apropriação as Sugestões de Emendas de nºs 8/12, 10/12 e 11/12. Passou-se à votação das Emendas de Remanejamento. O Deputado Cláudio Puty apresentou a SOR nº 16/12. Em seguida, o Presidente indagou ao Plenário se havia consenso com relação às alterações sugeridas, o que foi acatado.  Em votação, foram aprovadas as SOR nºs 01/12(apensadas: SOR nºs 02/12, 03/12, 04/12, 05/12, 06/12 e 07/12), SOR nº 09/12 e SOR nº 16/12. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação as Sugestões de Emendas de texto nºs 12/12, 13/12, 14/12 e 15/12. Em votação as sugestões de emendas foram aprovadas. Dessa forma obteve-se o seguinte resultado: 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/12 - do Sr. Pauderney Avelino - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alterações. Alterações: para que sejam apensadas a ela as Sugestões de nºs 02/12 a 07/12, e que os autores destas sejam incorporados à Sugestão de nº 01/12; e a emenda passou a ser emenda de remanejamento. 2) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/12 - do Sr. Eduardo Cunha - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/12; a emenda passou a ser emenda de remanejamento.  3) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/12 - do Sr. João Magalhães - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/12; a emenda passou a ser emenda de remanejamento. 4) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/12 - do Sr. Toninho Pinheiro - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/12; a emenda passou a ser emenda de remanejamento.  5) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/12 - do Sr. Luciano Castro - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/12; a emenda passou a ser emenda de remanejamento. 6) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/12 - do Sr. Pedro Novais -  emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/12; a emenda passou a ser emenda de remanejamento. 7) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS” da Unidade Orçamentária 25101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Em votação, aprovada sugestão de emenda, com alterações. Alterações: esta sugestão de emenda ao orçamento foi apensada à SOR nº 1/12; a emenda passou a ser emenda de remanejamento. 8) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -COMISSÕES Nº 8/12 - do Sr. José Guimarães - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Programa de Trabalho “PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DO NORDESTE/BNB E DO BANCO DA AMAZÔNIA/BASA”, das Unidades Orçamentárias 25210 e 25202 respectivamente, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).  Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: a unidade orçamentária contemplada pela emenda é apenas a 25210 - BNB. 9) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/12 - do Sr. Eduardo Cunha – emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “DÍVIDA INTERNA DECORRENTE DE NOVAÇÃO DE DÍVIDAS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS (LEI Nº 10.150, DE 2000)” da Unidade Orçamentária 71101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão de emenda, com alteração. Alteração: a emenda passou a ser de remanejamento. 10) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/12 - do Sr. João Dado - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Programa de Trabalho “PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL - CAPACITAÇÃO, NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, DE AGENTES PÚBLICOS, MEIO DE EVENTOS DE FORMAÇÃO E  APRIMORAMENTO NAS ÁREAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA” da Unidade Orçamentária 25913, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. 11) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/12 - do Sr. João Dado – emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Programa de Trabalho “RESERVA PARA COMPENSAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE CRIEM DESPESA OBRIGATÓRIA OU RENÚNCIA DE RECEITA SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DURANTE O EXAME DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEGISLAÇÃO” da Unidade Orçamentária 99915, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. 12) SUGESTÃO DE EMENDA DE TEXTO AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/12 - do Sr. Antônio Andrade – emenda de texto aditiva visando acrescentar artigo após o Artigo 10, Inciso XI, do Projeto. Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. 13) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/12 - do Sr. Antônio Andrade – emenda de texto supressiva visando suprimir o Parágrafo 4º do Art. 4º do Projeto. Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. 14) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/12 - do Sr. Antônio Andrade – emenda de texto modificativa visando alterar o Artigo 4º do Projeto. Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. 15) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/12 - do Sr. Antônio Andrade - emenda de texto modificativa objetivando alterar o Artigo 4º, caput, do Projeto. Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. 16) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/12 - do Sr. Cláudio Puty - emenda de remanejamento objetivando acréscimo de despesa à dotação do Programa de Trabalho “DIAGNÓSTICOS, PROSPECÇÕES E ESTRATÉGIAS DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO” da Unidade Orçamentária 61201, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Em votação, aprovada unanimemente a sugestão de emenda. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à discussão e votação a ata da reunião. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -