Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima - Presidente; Raul Henry e Pedro Uczai - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Biffi, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Tiririca e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Miriquinho Batista, Natan Donadon, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Penna, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho. O Deputado Waldenor Pereira, na forma do Of. 018/2012, teve a ausência justificada. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Artur Bruno, Chico Alencar, Danilo Cabral, Joaquim Beltrão e Paulo Rubem Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as emendas à Lei Orçamentária para 2013, nos termos dos artigos 43 a 45 da Resolução nº 01/2006-CN. Esclareceu que seriam escolhidas duas emendas para Educação e duas para a Cultura. ORDEM DO DIA: A – Apreciação de Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2013 – O Presidente convidou para compor a Mesa o Consultor Marcos Mendlovitz, com o objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos parlamentares. Em seguida, procedeu à leitura das sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA – 2013: 1- Sugestão de Emenda à LOA – 2013 Nº 01 - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação; Ação: Assistência ao estudante de ensino superior; Funcional programática: 12.364.2032.4002.001; valor: R$ 500 milhões; modalidade de aplicação: 90; sequencial: 020000.100.9. 2- Sugestão de Emenda à LOA – 2013 – Nº 02 - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação; Ação: Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Funcional programática: 12.363.2031.20RG.0001; Valor: R$ 500 milhões; Modalidade de aplicação: 90; Sequencial: 020000.100.9. 3- Sugestão de Emenda à LOA – 2013 – Nº 03 - Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 500 milhões; Modalidade de aplicação: 90; Sequencial: 020000.100.9. 4- Sugestão de Emenda à LOA – 2013 – Nº 04 - Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.392.2027.20ZF.0001; Valor: R$ 500 milhões; Modalidade de aplicação: 90; Sequencial: 020000.100.9.  5- Sugestão de Emenda à LOA – 2013 – Nº 05 - Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 413.750.000 (quatrocentos e treze milhões e setecentos e cinquenta mil reais); Modalidade de aplicação: 40; Sequencial: 020000.100.9. 6- Sugestão de Emenda à LOA – 2013 – Nº 06 - Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional programática: 13.392.2027.20ZF.0001; Valor: R$ 338.629.648,00 (trezentos e trinta e oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e oito reais); Modalidade de aplicação: 30,40 e 90; Sequencial: 020000.100.9. Discutiram a matéria os Deputados Oziel Oliveira, Fátima Bezerra, Jorge Boeira, Izalci e Costa Ferreira. Concluída a discussão, o Presidente anunciou que havia acordo quanto às emendas a serem escolhidas, uma vez que as sugestões de emendas números 5 e 6, apresentadas pela Deputada Jandira Feghali, estavam contempladas nas sugestões de emendas números 3 e 4, sugeridas pela Comissão. Foi esclarecido à Deputada Fátima Bezerra, ainda, que sua solicitação de aporte de recursos para o fomento ao programa do livro e da leitura está igualmente contida na sugestão de emenda número 4.  Foram aprovadas à unanimidade, as emendas números 1 e 2 para a Educação, 03 e 04 para a Cultura. O Presidente suspendeu a reunião para elaboração da presente Ata, que após ter sido concluída foi submetida à votação, sendo aprovada à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx