Ata da Sexta Reunião de Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 27 de novembro de 2012.

Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Pimenta, para reunião que foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Dnit e da Valec do Ministério dos Transportes; da Funasa do Ministério da Saúde; do Dnocs; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 2.928/2012-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, por solicitação do Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto nos artigos 94 e 97 da Lei nº 12.708/2012 - LDO 2013. Compareceram os seguintes parlamentares: Senadores Titulares Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, João Costa e Paulo Paim; Deputados Titulares Augusto Coutinho, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Felipe Maia, João Leão, João Paulo Lima, Josias Gomes, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Luciano Castro, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; Deputados Suplentes Antonio Balhmann, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Giacobo, Jaime Martins, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Luiz Pitiman, Marcus Pestana, Osmar Serraglio, Professor Sérgio de Oliveira e Roberto de Lucena. Compareceu também o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Giovanni Queiroz, Irajá Abreu, João Maia, Leonardo Gadelha, Lucio Vieira Lima, e Paulo Magalhães, bem como os Senadores Titulares Antônio Carlos Valadares, Armando Monteiro, Benedito de Lira, Flexa Ribeiro, Romero Jucá, Sérgio Souza e Wellington Dias. ABERTURA: o Presidente iniciou os trabalhos ao informar que estava sendo distribuído um relatório que serviria como subsídio para os Senhores Parlamentares acompanharem a reunião, o qual estava à disposição na mesa de trabalhos. Anunciou a composição da Mesa: Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves–COI, Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG). Coordenador de Obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Sr. Glauco Rogério Araújo Mendes.  Presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Sr. Gilson de Carvalho Queiróz Filho; Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Sr. Josias Sampaio Cavalcante Júnior;  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte – Dnit, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, representado pelos Srs. Carlos Eduardo Veras e Eloi Ângelo Palma Filho; Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Sr. Guilherme Henrique de La Rocque Almeida. Anunciou a presença dos demais representantes do Tribunal de Contas da União: Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob 4; Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob 2; Sr. Eduardo Nery Machado Filho – Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob 3. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 15 minutos, com exceção do representante do Dnit, que disporia de 30 minutos, para expor as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas, se for o caso, ponderado o disposto no art. 94 da Lei nº 12.708, de 2012 - LDO 2013. Informou, ainda, conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. O Presidente anunciou a abertura da lista de inscrição para o debate. Logo após, passou a palavra ao Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI. Na sequência, a representante do TCU, Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Obras e Patrimônio da União – Secob 4, apresentou os achados de auditorias realizados no âmbito do DNOCS. A seguir, assumindo a Presidência da reunião, às 15h20, o Deputado Mauro Lopes passou a palavra ao representante do DNOCS, Sr. Glauco Rogério Araújo Mendes fazer sua exposição a respeito dos questionamentos levantados pelo TCU. Debateram as irregularidades suscitadas no DNOCS, na seguinte sequência, os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Antônio Balhmann, Duarte Nogueira, Lira Maia e Josias Gomes. Às 15h50 o Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, deu início à análise das irregularidades verificadas no âmbito da Funasa ao passar a palavra ao representante do TCU, Sr. Eduardo Nery Machado Filho – Secob 3, Secretário de Obras e Patrimônio da União, o qual falou sobre os achados de auditoria no referido órgão. A seguir, fez uso da palavra o Presidente da Funasa, Sr. Gilson de Carvalho Queiróz Filho, o qual discursou sobre os questionamentos apresentados pelo TCU. A respeito das irregularidades verificadas na Funasa, debateu o Deputado Paulo Rubem Santiago. Às 16h16, o Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, iniciou a discussão sobre as irregularidades levantadas no âmbito da Valec. A representante do TCU, Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, Secretária de Obras e Patrimônio da União – Secob 4, apresentou os achados de auditorias realizadas nesse órgão. A seguir, o Diretor-Presidente da Valec, Sr. Josias Sampaio Cavalcante Júnior, fez uso da palavra para justificar os questionamentos apresentados pelo TCU. Ao final da justificação, a representante do TCU fez últimas considerações. Debateu as irregularidades apresentadas o Deputado Paulo Rubem Santiago, havendo réplica por parte do Presidente da Valec e da representante do TCU. Logo após, manifestaram-se para participação no debate os Deputados João Leão, Paulo Pimenta – aparteado pelo Deputado Paulo Rubem Santiago - e Josias Gomes. Às 17h26, o Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, deu início à análise das irregularidades verificadas no âmbito do DNIT ao passar a palavra ao representante do TCU, Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário de Obras e Patrimônio da União – Secob 2, o qual apontou as irregularidades verificadas em auditorias. Na sequência, o representante do DNIT, Sr. Carlos Eduardo Veras, fez uso da palavra e prestou esclarecimentos acerca dos questionamentos feitos pelo TCU. O segundo representante do DNIT, Sr. Eloi Ângelo Palma Filho complementou os esclarecimentos. Na sequência, o representante do TCU, Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, recebeu a palavra novamente para manifestar-se sobre a apresentação dos representantes do DNIT. O Deputado Paulo Pimenta debateu os problemas apontados pelo TCU. O Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, afirmou estar prestes a encerrar a reunião e antes de fazê-lo passou a palavra aos representantes do TCU, Sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho e Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, bem como aos Representantes do DNIT, Srs. Carlos Eduardo Veras e Eloi Ângelo Palma Filho, para considerações finais. ENCERRAMENTO: Às 18h23, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, retornou à Presidência e encerrou a reunião às 18h25. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx