A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado João Paulo Lima,  ao  Projeto  de Decreto Legislativo nº 591-A/2012.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alexandre Cardoso, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Alexandre Leite, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Décio Lima, Dudimar Paxiuba, Geraldo Simões, Gorete Pereira, Jaime Martins, João Dado, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Márcio Macêdo, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Reinaldo Azambuja, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara.

Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente