Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Dado, Manato e Zequinha Marinho - Titulares; Andre Moura, Carmen Zanotto, Luiz Carlos Setim, Mauro Nazif e Mendonça Prado - Suplentes. Compareceu também a Deputada Erika Kokay, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Antônio Andrade, Assis Carvalho, Audifax, Cláudio Puty, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Zequinha Marinho. Aberto os trabalhos, o Deputado Zequinha Marinho informou que a audiência destinava-se a debater o Projeto de Lei nº 7.546/2010 que "concede anistia aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário", resultado da aprovação do Requerimento nº 139/12-CFT, de sua autoria. Fazendo uso da palavra, informou aos presentes as razões pelas quais apresentou o requerimento, que resultou na presente reunião. A seguir convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Maria Helena Sene Brito, Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro; Dejacy da Conceição, Presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro; Oton Pereira Neves, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais; Ruy Johnson, Presidente do Sindicato dos Portuários de Manaus; Márcio de Azevedo Dias, Diretor do SINDIPETRO-RN/FNP; Mário Jorge Paiva Neto, SINDPD/RJ; Fabíola Mônica da Câmara de Gonçalves, SINDIPETRO-RJ. O presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada. Passando-se às explanações, o presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições:  Maria Helena Sene Brito , Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro;Dejacy da Conceição, Presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro; Oton Pereira Neves, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais; Ruy Johnson, Presidente do Sindicato dos Portuários de Manaus; Márcio de Azevedo Dias, Diretor do SINDIPETRO-RN/FNP; Mário Jorge Paiva Neto, SINDPD/RJ; Fabíola Mônica da Câmara de Gonçalves, SINDIPETRO-RJ. Encerradas as exposições, o presidente concedeu a palavra às Deputadas Carmen Zanotto e Érika Kokay. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Zequinha Marinho concedeu a palavra aos Senhores Maria Helena Sene Brito, Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro; Dejacy da Conceição, Oton Pereira Neves, Ruy Johnson, Márcio de Azevedo Dias, Mário Jorge Paiva Neto e Fabíola Mônica da Câmara Gonçalves, sucessivamente, para suas considerações finais a respeito do tema. Antes de encerrar, o Deputado Zequinha Marinho agradeceu a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Zequinha Marinho encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.