CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimentos nº 238 dos Deputados Érika Kokay e Arnaldo Faria de Sá)

TEMA: "discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2012, que Regulamenta o inciso III do §4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física"

Convidados:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
Representante da Advocacia Riedel

SÍLVIO ZERBINI BORGES
Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindicato dos Odontologistas do DF


DAGOBERTO DA SILVA LEMOS
Diretor de defesa profissional do Sindifisco Nacional

ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA
Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho na SEAP


ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA
Presidente do Conselho Executivo da ANFIP-Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil