COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad - Vice-Presidente; Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Sandra Rosado, Vicente Candido e Vieira da Cunha - Titulares; Dudimar Paxiuba, Geraldo Simões, Hugo Leal, João Magalhães, Liliam Sá, Márcio Macêdo, Odílio Balbinotti, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandes Júnior e Sandro Alex – Suplentes. Compareceu também o Deputado Policarpo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Alexandre Cardoso, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Vilson Covatti. Justificaram a ausência os Deputados Cândido Vaccarezza, João Dado e Odair Cunha. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros". a requerimento dos Deputados João Paulo Lima, Nazareno Fonteles e Arthur Oliveira Maia, relator. O Presidente informou que haveria, ainda este ano, mais duas reuniões de Audiência Pública relacionadas à área do trabalho: dia vinte e oito de novembro, sobre Recursos Trabalhistas, e dia doze de dezembro, sobre o Direito de Greve. O Presidente informou que a Audiência seria dividida em duas Mesas. Na primeira parte dos debates, foram convidados a compor a Mesa os Senhores SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA - Confederação Nacional da Indústria, VAGNER FREITAS DE MORAES - Presidente da Central Única dos Trabalhadores, LÍVIO GIOSA - Centro Nacional de Modernização Empresarial e FABIO LEAL CARDOSO - Procuradoria Geral do Trabalho.  Na segunda parte, compuseram a Mesa os Senhores JOSÉ PASTORE - Professor Aposentado da Universidade de São Paulo, ALAIN ALPIN MAC GREGOR - Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e PAULO LUIZ SHMIDT - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que a palavra seria concedida aos convidados, por até quinze minutos. Em seguida, aos Deputados inscritos, pelo prazo de até cinco minutos. Depois do pronunciamento dos Senhores Parlamentares, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por quinze minutos, aos convidados Senhores Vagner Freitas de Moraes, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Lívio Giosa, e Fábio Leal Cardoso. Encerrada a primeira fase dos debates, o Presidente agradeceu aos palestrantes e desfez a primeira Mesa. Convidou para formar a segunda Mesa os Senhores José Pastore, Alain Alpin Mac Gregor e Paulo Luiz Shmidt, concedendo-lhes a palavra para exposição. O Presidente convidou o Deputado João Paulo Lima, autor do Requerimento da Audiência Pública, a assumir a Presidência. O Deputado João Paulo Lima agradeceu a intervenção dos convidados e usou da palavra. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia. O Presidente concedeu a palavra para que fizessem suas considerações finais aos convidados, Senhores Lívio Giosa, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, José Pastore, Alain Alpin Mac Gregor e Paulo Luiz Shmidt. Usou da palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia. O Presidente agradeceu a presença de todos e enfatizou a realização de Audiências Públicas nos dias vinte e oito de novembro e doze de dezembro. Encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e sete de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar a pauta a ser divulgada e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.