COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Alexandre Leite, Assis Melo, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Eli Correa Filho, Fátima Bezerra, Francisco Escórcio, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Dado, João Magalhães, Laercio Oliveira, Laurez Moreira, Liliam Sá, Lourival Mendes, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Silas Câmara, Walter Tosta e Zezéu Ribeiro - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Armando Vergílio, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Fábio Ramalho, Francisco Araújo, Jerônimo Goergen, João Paulo Cunha, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Ronaldo Fonseca e Vicente Arruda. Justificaram a ausência os Deputados Cândido Vaccarezza, Luiz Carlos e Odair Cunha. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima quinta reunião ordinária realizada em vinte de novembro. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e quatro, vinte e sete, dezoito, vinte e seis, vinte e cinco, vinte e três, quarenta e cinco, quarenta e três, quarenta e nove, doze, nove, vinte e oito, trinta e quatro e quarenta e quatro. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se manter as inversões da reunião anterior. Não houve consenso. O Presidente sugeriu que se iniciasse pelos itens 4, 5 e 6 da pauta - anteprojetos 7, 8 e 9 da Subcomissão de Crimes e Penas -  antes  das inversões aprovadas. Não houve divergência. 1 - ANTEPROJETO Nº 7/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais)".. Vista ao Deputado Francisco Escórcio, em 13/11/2012. Usou da palavra o relator, Deputado Alessandro Molon. Em votação, foi aprovado o anteprojeto, convertendo-se em projeto de autoria da Comissão. 2 - ANTEPROJETO Nº 8/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1o de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Vista ao Deputado Maurício Quintella Lessa, em 13/11/2012. Usou da palavra o relator, Deputado Alessandro Molon.  Discutiu a matéria o Deputado Francisco Escórcio. Em votação, foi aprovado o anteprojeto, convertendo-se em projeto de autoria da Comissão. 3 - ANTEPROJETO Nº 9/12 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (REL 3/2012) - que "acrescenta Art. 235-A e altera os Arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Vista conjunta aos Deputados Francisco Escórcio e Maurício Quintella Lessa, em 13/11/2012. Usou da palavra o relator, Deputado Alessandro Molon. Discutiu a matéria o Deputado Francisco Escórcio. Em votação, foi aprovado o anteprojeto, convertendo-se em projeto da Comissão. O Presidente anunciou que na próxima terça-feira entrariam em pauta os anteprojetos polêmicos da Subcomissão de Crimes e Penas. O Deputado Marcos Rogério solicitou que se antecipasse o Parecer do relator para que os membros se posicionem sobre o encaminhamento. O relator, Deputado Alessandro Molon, afirmou que encaminharia o Parecer. 4 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 124/11 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade. Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, em 07/11/2012. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Ainda discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério e Luiz Couto. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 193/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão". RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA. PARECER: pela admissibilidade. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal". RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA. PARECER: pela admissibilidade. Vista ao Deputado João Paulo Lima, em 10/04/2012. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria de Deputado Luiz Couto. O Deputado João Paulo Lima encaminhou favoravelmente. O Deputado Lourival Mendes encaminhou contrariamente. Após orientação de bancadas, em votação, foi rejeitado o requerimento. Os Deputados Luiz Couto Alexandre Leite solicitaram verificação de votação. O PT declarou-se em obstrução. O Deputado João Campos solicitou ao Deputado Alessandro Molon, relator de PL 1057/07 sobre a proteção às crianças indígenas, que priorizasse a relatoria da proposição. Também usaram da palavra os Deputados Danilo Forte e Marcos Rogério. Sendo evidente a falta de quórum, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quinze minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública, para a próxima quinta-feira, vinte e dois de novembro, às dez horas, para apreciar o projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que “Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros.”. O Presidente também informou que a pauta da reunião de terça-feira, dia vinte e sete de novembro, incluiria anteprojetos da Subcomissão de Crimes e Penas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.