CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


Assunto: Obras e Serviços de Engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2013, em atendimento ao disposto nos art. 94 e 97 da Lei nº 12.708/2012 (LDO 2013).


Convidados:

  • Representante do Tribunal de Contas da União -TCU.

  • Representante do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs.

  • Representante da Fundação Nacional de Saúde - (Funasa).

  • Representante da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

  • Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT)