Ata da Segunda Reunião Conjunta de Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, realizada no dia 22 de novembro de 2012, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniram-se as seguintes Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA do Senado Federal, no plenário 4, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Dr. Alexandre Antonio Tombini, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil - referentes ao 1º semestre do exercício de 2012, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi registrado o comparecimento dos seguintes parlamentares: - Deputados: Antônio Balhmann, titular da CDEIC/CD e suplente da CMO/CN; Cláudio Puty, suplente da CMO/CN, titular da CFT/CD e suplente da CDEIC/CD; Joaquim Beltrão, Suplente da CMO/CN; Luiz Pitiman, suplente da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Osmar Serraglio, suplente da CMO/CN; Paulo Pimenta, titular da CMO/CN; Vanderlei Siraque, titular da CFFC/CD e suplente da CMO/CN; Zeca Dirceu, titular da CMO/CN e da CDEIC/CD e suplente da CFT/CD; – Senadores: Eduardo Braga, titular da CAE/SF, Titular da CMA/SF; Jayme Campos, Titular da CAE/SF; Lindbergh Farias, titular da CAE/SF; Rodrigo Rollemberg, titular da CMA/SF. Teve a ausência justificada o Deputado João Dado, titular da CFT/CD. ABERTURA: às dez horas e vinte e seis minutos, o Presidente, Dep. Paulo Pimenta, iniciou a reunião, informando que se tratava de Audiência Pública conjunta, citou as Comissões participantes e convocou os integrantes da Mesa para tomarem seus lugares. Foram chamados o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – Deputado Antônio Andrade, o 1º Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – Deputado Edson Santos e o expositor convidado, Dr. Alexandre Tombini – Presidente do Banco Central do Brasil. Em seguida, explicou os objetivos da reunião e passou a palavra ao convidado, Dr. Alexandre Antônio Tombini, o qual iniciou sua apresentação às 10h29. Ao final da apresentação, às 11h07, o Presidente colocou a palavra à disposição dos debatedores. Fizeram uso da palavra, na seguinte sequência, os Deputados Claudio Puty e Vanderlei Siraque e o Senador Lindbergh Farias – todos fizeram questões relativas à meta de superávit primário e intervenções econômicas por parte do governo. Após manifestação dos debatedores, o Presidente convidou o Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal para compor a Mesa. Na sequência, passou a palavra ao expositor, Dr. Alexandre Tombini, para responder aos questionamentos feitos pelos debatedores. ENCERRAMENTO: feitas as devidas respostas, às 11h48, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Dr. Alexandre Antonio Tombini, dos Presidentes de Comissão e demais parlamentares. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx